Registro de preços para contratação de empresa especializada na realização dos serviços de perícias médicas
MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Perícia Médica para a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a ser realizada por 01 (um) profissional médico do trabalho, que ateste aptidão física e mental para o exercício do cargoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 48 | R$ 110,00 | R$ 5.280,00 |
| 2 | Perícia Admissional realizada por Junta Médica, composta por, ao menos, 02 (dois) profissionais médicos do trabalho, a qual deverá atestar aptidão física e mental para exercício do cargo.Serviço | UN | 72 | R$ 1.600,00 | R$ 115.200,00 |
| 3 | Validação de Atestados Médicos, a ser realizada por 01 (um) profissional médico do trabalho, por meio da qual deverá ser inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados por prazo inferior a 30 (trinta) dias; Com base na avaliação do servidor o médico perito determinará se este deverá se manter afastado e o prazo ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de atestado médicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 120 | R$ 279,80 | R$ 33.576,00 |
| 4 | Laudo Técnico com Perícia, para fins de concessão de isenção de Imposto de Renda retido na fonte, para servidor inativo do Município a ser realizada por junta com no mínimo 2 médicos. Os serviços deste item poderão ser realizados na forma de Telejunta Médica-Pericial, nos termos de Resolução CFM nº2.430/2025. Não há necessidade de os médicos que realização os serviços deste item tenham especialização em medicina do trabalho.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 48 | R$ 1.000,00 | R$ 48.000,00 |
| 5 | Laudo Técnico, Perícia Médica e PPP - expedição de laudo técnico, perícia médica e a confecção do respectivo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria especial de servidores municipais no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - FAPESE e, também, de pessoas que laboraram para o Município de Rosário do Sul (ex servidores) e intentem requerer aposentadoria especial junto ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - INSS ou em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de outros órgãos da Federação. Os serviços deste item deverão ser realizados por junta médica com no mínimo 2 médicos com especialização em medicina do trabalho.Serviço | UN | 120 | R$ 2.000,00 | R$ 240.000,00 |
| 6 | Avaliação por Junta médica com expedição de Laudo Técnico - Perícia por junta médica especializada – composta por 02 (dois) médicos especialistas em medicina do trabalho, para inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados por prazo superior a 30 (trinta) dias, atestando aptidão física e mental para o exercício do cargo ou a necessidade de afastamento temporário, readaptação ou inativação por aposentadoriaServiço | UN | 240 | R$ 1.800,00 | R$ 432.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 874.056,00 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para contratação de empresa especializada na realização dos serviços de perícias médicas
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL
- CNPJ
- 88.138.292/0001-74
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Rosário do Sul - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 319/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88138292000174-1-000129/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 874.056,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 570.560,97, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL publicou 46 contratações no PNCP desde 19/06/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 457.559,57, e o total já movimentado soma R$ 21 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de construção, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 34/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 20 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 874.056,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE_34__2026__SRP_contratao_de_empresa_especializada_na_realizao_dos_servios_de_percias_mdicas_1_ret._18.09.26.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rosário do Sul - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, em Rosário do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88138292000174-1-000129/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 12:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.