Registro de Preços para aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de produtos à base de Cannabis, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro…
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · PREFEITURA MUNICIPAL BALNEARIO DE CAMBORIU-SC
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Canabidiol concentração 1: 50 mg/ml < 0,2%, forma farmacêutica: solução oral - gotas, outros componentes: tetrahidrocanabinol (thc) Extrato de Cannabis sativa, de 20 a 50 mg/mL de CBD, com até 0,2% de THC, frasco de 30 mLMaterialNão se aplica | Frasco ML | 1.000 | R$ 391,67 | R$ 391.670,00 |
| 2 | Canabidiol concentração 1: 20 mg/ml < 0,3%, forma farmacêutica: solução oral, outros componentes: tetrahidrocanabinol (thc) Canabidiol (CBD) 20 mg/mL, frasco de 30 mLMaterialNão se aplica | Frasco ML | 2.500 | R$ 126,14 | R$ 315.350,00 |
| 3 | Canabidiol concentração 1: 50 mg/ml < 0,2%, forma farmacêutica: solução oral - gotas, outros componentes: tetrahidrocanabinol (thc) Canabidiol (CBD) 50 mg/mL, frasco de 30 mLMaterialNão se aplica | Frasco ML | 800 | R$ 144,67 | R$ 115.736,00 |
| 4 | Canabidiol concentração: 200, forma farmacêutica: solução oral Canabidiol (CBD) 200 mg/mL, frasco de 30 mLMaterialNão se aplica | Frasco ML | 800 | R$ 449,72 | R$ 359.776,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.182.532,00 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços para aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de produtos à base de Cannabis, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, contemplados pelo Protocolo Municipal de Uso e Dispensação adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
- CNPJ
- 83.102.285/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL BALNEARIO DE CAMBORIU-SC
- Código da unidade (UASG)
- 988039
- Local
- Balneário Camboriú - SC
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102285000107-1-000556/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.182.532,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 93% delas. Na amostra de 25.251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 554.202,02, variando de R$ 100,00 a R$ 425.204.690,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU publicou 420 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.534.050,06, e o total já movimentado soma R$ 636,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 35/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.182.532,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Balneário Camboriú - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU, em Balneário Camboriú - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102285000107-1-000556/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.