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DE 15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Ouro Branco - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para aquisição de pneus novos e contratação dos serviços de instalação, alinhamento e balanceamento para os veículos oficiais Volkswagen Virtus e Chevrolet…

OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 18.076,56
Propostas até 03/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de montagem de pneus em rodas de veículos leves, com retirada dos pneus antigos, instalação dos novos e calibragem, conforme especificações do fabricante.Serviço SERVICOS 20 R$ 28,35 R$ 567,00
2 Serviço de alinhamento da suspensão dianteira de veículos leves, com regulagem dos ângulos das rodas dianteiras (convergência, cáster e câmber, se aplicável), conforme especificações do fabricante.Serviço SERVICOS 20 R$ 123,67 R$ 2.473,40
3 Serviço de balanceamento dinâmico e eletrônico de rodas, com aplicação de contrapesos, conforme especificações do fabricante.Serviço SERVICOS 20 R$ 27,60 R$ 552,00
4 Pneu automotivo novo, Dimensões 215/50 - R17 Material carcaça: lona náilon Material talão: aço Material banda rodagem: borracha alta resistência Material flancos: mistura borracha alta flexibilidade Tipo estrutura: carcaça radial Índice de carga e velocidade: mínimo 91V Característica adicional: sem câmara Certificação: produto deve ser homologado pelo INMETRO Marca de referência: Goodyear, com qualidade compatível ou superior. Os pneus deverão ser de 1ª linha, isto é, com certificação INMETRO e que atendam aos padrões técnicos de segurança e desempenho exigidos, bem como que não sejam recondicionados, recauchutados, remoldados, reciclados, ou que apresentem qualquer tipo de irregularidade, imperfeição ou alteração em sua estrutura original Não serão aceitos pneus com data de fabricação superior a 12 (doze) meses da data de entrega, conforme o DOT gravado na lateral. O índice de resistência ao rolamento e de aderência em pista molhada, constantes do selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, devem ser de no mínimo classificação “C”Material UNIDADE 8 R$ 981,19 R$ 7.849,52
5 Pneu automotivo novo Dimensões 205/45 – R18 Material carcaça: lona náilon Material talão: aço Material banda rodagem: borracha alta resistência Material flancos: mistura borracha alta flexibilidade Tipo estrutura: carcaça radial Índice de carga e velocidade: igual ou superior a 86V Característica adicional: sem câmara Certificação: produto deve ser homologado pelo INMETRO Marca de Referência: Goodyear, com qualidade compatível ou superior. Os pneus deverão ser de 1ª linha, isto é, com certificação INMETRO e que atendam aos padrões técnicos de segurança e desempenho exigidos, bem como que não sejam recondicionados, recauchutados, remoldados, reciclados, ou que apresentem qualquer tipo de irregularidade, imperfeição ou alteração em sua estrutura original Não serão aceitos pneus com data de fabricação superior a 12 (doze) meses da data de entrega, conforme o DOT gravado na lateral. O índice de resistência ao rolamento e de aderência em pista molhada, constantes do selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, devem ser de no mínimo classificação “C”.Material UNIDADE 8 R$ 829,33 R$ 6.634,64
Total estimado dos itens R$ 18.076,56

Objeto completo

Registro de Preços para aquisição de pneus novos e contratação dos serviços de instalação, alinhamento e balanceamento para os veículos oficiais Volkswagen Virtus e Chevrolet Cruze da Câmara Municipal de Ouro Branco, visando garantir a manutenção preventiva e corretiva da frota, com atendimento ágil, eficiência e economicidade.

Dados da contratação

Órgão
OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
23.964.950/0001-31
Unidade
OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ouro Branco - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
39/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23964950000131-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.076,56 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Minas Gerais: é maior que 43% delas. Na amostra de 297 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 508.667,07, variando de R$ 100,00 a R$ 7.058.499,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL publicou 15 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.503,98, e o total já movimentado soma R$ 607,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.076,56, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 15 Pneus, orcamentos 3926, etp 3926, dfd 3926 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ouro Branco - MG?

A contratação é conduzida por OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL, em Ouro Branco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23964950000131-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.