REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos CAP (05), por força de AÇÃO JUDICIAL, para Secretaria Municipal da Saúde, durante o período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cabazitaxel 60mg, solução injetável, frasco-ampola 1,5ml + diluente 4,5ml.Material | UND | 12 | R$ 21.491,76 | R$ 257.901,12 |
| 2 | Cloridrato de lidocaína 100mg/5g 2% geléia, tubo com 30gMaterial | TB | 500 | R$ 16,21 | R$ 8.104,00 |
| 3 | Colestiramina 4 g (Questran Light), pó oral, envelope com 4 g.Material | UND | 1.000 | R$ 6,71 | R$ 6.708,00 |
| 4 | Esomeprazol magnésio 20 mg (Nexium) - comprimido revestido.Material | CP | 500 | R$ 5,82 | R$ 2.911,50 |
| 5 | Linagliptina 5mg (Trayenta), comprimido revestido.Material | CP | 500 | R$ 6,54 | R$ 3.270,00 |
| 6 | Racemetionina 100mg + silimarina 70mg, comprimido revestido.Material | CP | 1.000 | R$ 1,61 | R$ 1.614,00 |
| 7 | Senna Alexandrina Mill. 4,878 mg/g + Cassia fistula L. 4,719 mg/g (TAMARINE GELÉIA), pote com 250 gramas.Material | PT | 104 | R$ 81,88 | R$ 8.515,52 |
| 8 | Vandetanibe 300mg (Caprelsa), comprimido revestido.Material | CP | 400 | R$ 790,82 | R$ 316.328,00 |
| 9 | Venlafaxina, cloridrato 75mg (Efexor XR) - cápsula de liberação controlada.Material | CAP | 1.000 | R$ 7,94 | R$ 7.940,00 |
| 10 | Vigabatrina 500 mg, comprimido revestido.Material | CP | 360 | R$ 4,92 | R$ 1.769,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 615.061,54 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos CAP (05), por força de AÇÃO JUDICIAL, para Secretaria Municipal da Saúde, durante o período de 12 (doze) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
- CNPJ
- 46.599.809/0001-82
- Unidade
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Votuporanga - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 282/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46599809000182-1-000312/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 615.061,54 está entre as maiores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.012.562,11, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA publicou 280 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 297.065,45, e o total já movimentado soma R$ 82,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, medicamentos, manutenção predial e reparos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 139/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 615.061,54, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE_13926__RP_Medicamento_Ao_Jud_CAP_05__21_SETEMBRO_2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Votuporanga - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, em Votuporanga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46599809000182-1-000312/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.