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PE030/2025 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Porto Seguro - BA UASG 0701 Divulgada no PNCP

Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD

Valor estimado R$ 9.847.770,53
Propostas até 16/12/2025 às 09:59 Encerrada
Abertura das propostas 03/12/2025 às 18:00
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE I - HORTIFRUTIMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.397.756,59 R$ 1.397.756,59
2 LOTE 2 - CARNE BOVINAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.377.996,96 R$ 1.377.996,96
3 LOTE 3 - CARNE FRANGO/OVOSMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 540.176,48 R$ 540.176,48
4 LOTE 4 - CARNE SUÍNAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 312.725,23 R$ 312.725,23
5 LOTE 5 - PEIXEMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 104.389,27 R$ 104.389,27
6 LOTE 6 - PADARIA / CONFEITARIAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.431.708,36 R$ 1.431.708,36
7 LOTE 7 - FRIOS E DERIVADOS DO LEITEMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 660.206,26 R$ 660.206,26
8 LOTE 8 – DIVERSOSMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.964.204,48 R$ 3.964.204,48
9 LOTE 9 – SEMIELABORADOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 58.606,90 R$ 58.606,90
Total estimado dos itens R$ 9.847.770,53

Objeto completo

Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ
13.635.016/0001-12
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD
Código da unidade (UASG)
0701
Local
Porto Seguro - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
2.727/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13635016000112-1-000479/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.847.770,53 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 99% delas. Na amostra de 839 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.291.157,77, variando de R$ 241,35 a R$ 44.030.280,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO publicou 336 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.607.740,87, e o total já movimentado soma R$ 511,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE030/2025?

O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.847.770,53, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PE030 2025 SRP, RESPOSTAS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DOM, DECISAO DE RECURSO PE030 2025, RELATORIO FINAL AMOSTRAS PE030 2025 DOM e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Seguro - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, em Porto Seguro - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13635016000112-1-000479/2025 · Última atualização do órgão: 10/02/2026 às 14:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.