Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compor os cardápios escolares de 2026 da rede municipal…
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · PREFEITURA MUNICIPAL BALNEARIO DE CAMBORIU-SC
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Armazenamento / Guarda / Conservação / Distribuição - Merca-doria , Bens , Alimento , ObjetosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.651.601,20 | R$ 1.651.601,20 |
| 2 | Armazenamento / Guarda / Conservação / Distribuição - Merca-doria , Bens , Alimento , ObjetosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.499.520,00 | R$ 1.499.520,00 |
| 3 | Armazenamento / Guarda / Conservação / Distribuição - Merca-doria , Bens , Alimento , ObjetosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 992.408,00 | R$ 992.408,00 |
| 4 | Armazenamento / Guarda / Conservação / Distribuição - Merca-doria , Bens , Alimento , ObjetosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 346.712,00 | R$ 346.712,00 |
| 5 | Armazenamento / Guarda / Conservação / Distribuição - Merca-doria , Bens , Alimento , ObjetosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 95.000,00 | R$ 95.000,00 |
| 6 | Armazenamento / Guarda / Conservação / Distribuição - Merca-doria , Bens , Alimento , ObjetosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 124.250,00 | R$ 124.250,00 |
| 7 | Armazenamento / Guarda / Conservação / Distribuição - Merca-doria , Bens , Alimento , ObjetosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 113.980,00 | R$ 113.980,00 |
| 8 | Armazenamento / Guarda / Conservação / Distribuição - Merca-doria , Bens , Alimento , ObjetosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 78.582,00 | R$ 78.582,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.902.053,20 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compor os cardápios escolares de 2026 da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú/SC, pelo período de 12 (doze) meses
Informação complementar
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98803905901132025
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
- CNPJ
- 83.102.285/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL BALNEARIO DE CAMBORIU-SC
- Código da unidade (UASG)
- 988039
- Local
- Balneário Camboriú - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 103/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102285000107-1-000523/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.902.053,20 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 96% delas. Na amostra de 860 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 968.026,91, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU publicou 404 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.540.519,67, e o total já movimentado soma R$ 614,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90113/2025?
O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.902.053,20, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 98803905901132025000.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Balneário Camboriú - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU, em Balneário Camboriú - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102285000107-1-000523/2025 · Última atualização do órgão: 25/11/2025 às 07:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.