Registro de preços para a prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica, bem como destinação final das cinzas provenientes de…
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), INCLUINDO O RECOLHIMENTO, TRANSPORTE, INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS SUBMETIDOS À EUTANÁSIA, BEM COMO A DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS E DEMAIS RESÍDUOS RESULTANTES DO PROCESSO DE TRATAMENTO, PROVENIENTES DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL VIGENTE, ESPECIALMENTE A RDC ANVISA Nº 222/2018, A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005 E DEMAIS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS, DEVENDO A CONTRATADA POSSUIR AS LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OBJETO DA CONTRATAÇÃO. LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE REGULAMENTA AS BOAS PRÁTICAS DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, NO QUE SE REFERE AOS SISTEMAS DE TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS; DAS NORMAS TÉCNICAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT APLICÁVEIS AO OBJETO, EM SUAS VERSÕES VIGENTES; ALÉM DAS DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS, AMBIENTAIS, DE SEGURANÇA E DE TRANSPORTE PERTINENTES, INCLUSIVE AQUELAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.ServiçoNão se aplica | KG | 100.000 | R$ 11,81 | R$ 1.181.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.181.000,00 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para a prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica, bem como destinação final das cinzas provenientes de resíduos hospitalares, incluindo, ainda, o recolhimento, transporte e incineração de animais eutanasiados.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
- CNPJ
- 01.612.516/0001-50
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas - MG
- Código da unidade (UASG)
- 72
- Local
- São Joaquim de Bicas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PL-185/2026 - RP - 105
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612516000150-1-000336/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/11/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.181.000,00 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 70% delas. Na amostra de 1.680 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.108.771,86, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS publicou 285 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.128.616,89, e o total já movimentado soma R$ 342,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PL-185/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/11/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.181.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - COLETA DE RESIDUOS SAUDE.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Joaquim de Bicas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, em São Joaquim de Bicas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612516000150-1-000336/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.