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PL-55/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 16h 📍 Conceição do Mato Dentro - MG UASG 010101 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de mobiliário planejado e sob medida, incluindo transporte, montagem e instalação, destinado ao Plenário, ao…

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 44.402,00
Propostas até 21/10/2026 às 09:29 Encerra em 16h
Abertura das propostas 16/10/2026 às 22:00
Publicado no PNCP 16/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Mesa 275 X 75 X 60MaterialNão se aplica UN 6 R$ 2.125,00 R$ 12.750,00
2 Mesa 140 X 75 X 60MaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.188,00 R$ 1.188,00
3 Mesa em L 120 x 120 x 68MaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.987,00 R$ 1.987,00
4 Armário 380 x 230 x 40MaterialNão se aplica UN 2 R$ 10.125,00 R$ 20.250,00
5 Mesa 140 x 70 x 75MaterialNão se aplica UN 4 R$ 1.188,00 R$ 4.752,00
6 Gaveteiro 50 x 50 x 63MaterialNão se aplica UN 2 R$ 798,00 R$ 1.596,00
7 ARMARIOMaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.879,00 R$ 1.879,00
Total estimado dos itens R$ 44.402,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de mobiliário planejado e sob medida, incluindo transporte, montagem e instalação, destinado ao Plenário, ao setor de Contabilidade e ao Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, compreendendo bancadas destinadas à Mesa Diretora e aos Vereadores, mesa para a Secretaria, mesa de apoio para o Plenário, armários para o setor de Contabilidade, bem como mesas de trabalho, armário e gaveteiros para o Gabinete Parlamentar.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG
CNPJ
02.430.067/0001-91
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
010101
Local
Conceição do Mato Dentro - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-55/2026 - 01 - 10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02430067000191-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 09:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.402,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 1.169 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.705.479,74, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG publicou 63 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.529,06, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-55/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 09:29 (horário de Brasília) — encerra em 16h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.402,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_-_mobiliario.pdf, ETP_-_MOBILIARIO_DA_CAMARA_MUNICIPAL_CMD__30.09.2026.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_-_Mobiliario.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conceição do Mato Dentro - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG, em Conceição do Mato Dentro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02430067000191-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.