Registro de preços para a eventual contratação de de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e…
MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA · SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviço de vigilância e segurança - orgânica -12 horas diurnas - 2ª a domingoServiçoNão se aplica | POSTO | 8 | R$ 224.230,56 | R$ 1.793.844,48 |
| 2 | Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica -12H Noturnas - 2ª a DomingoServiçoNão se aplica | POSTO | 9 | R$ 244.038,24 | R$ 2.196.344,16 |
| 3 | Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica -44 Horas Semanais DiurnasServiçoNão se aplica | POSTO | 17 | R$ 111.715,20 | R$ 1.899.158,40 |
| 4 | Serviço de vigilância armadaServiçoNão se aplica | POSTO | 2 | R$ 135.233,16 | R$ 270.466,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.159.813,36 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para a eventual contratação de de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, no Edifício Soheste, situado no SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, em Brasília/DF, sede do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Informação complementar
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=58000305900022025
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
- CNPJ
- 49.381.076/0001-01
- Unidade
- SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 580003
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00350011341202505
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49381076000101-1-000001/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/02/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.159.813,36 está acima da metade das contratações de vigilância em Distrito Federal: é maior que 65% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.917.114,50, variando de R$ 7.320,77 a R$ 61.426.554,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA publicou 5 contratações no PNCP desde 05/01/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.179.930,54, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90002/2025?
O recebimento de propostas vai até 06/02/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.159.813,36, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 58000305900022025002.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49381076000101-1-000001/2025 · Última atualização do órgão: 23/01/2026 às 07:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.