REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS REMUME, NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES AMPARADOS POR DEMANDAS JUDICIAIS
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE
Documentos do edital
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Itens da contratação (36)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁCIDO FÓLICO 5MG/ML Especificação: Solução Oral (gotas) – Frasco com 10 ml.Material | FRASCO | 27 | R$ 12,80 | R$ 345,60 |
| 2 | ÁCIDO FÓLICO 5MG/ML Especificação: Solução Oral (gotas) – Frasco com 10 ml.MaterialCota reservada para ME/EPP | FRASCO | 9 | R$ 12,80 | R$ 115,20 |
| 3 | ALCAFTADINA 2,5MG/ML Especificação: : Frasco contendo 3 ml de solução oftálmica estéril de alcaftadina (2,5 mg/ml).Material | FRASCO | 27 | R$ 58,18 | R$ 1.570,86 |
| 4 | ALCAFTADINA 2,5MG/ML Especificação: : Frasco contendo 3 ml de solução oftálmica estéril de alcaftadina (2,5 mg/ml).MaterialCota reservada para ME/EPP | FRASCO | 9 | R$ 58,18 | R$ 523,62 |
| 5 | CLORIDRATO DE PROPAFENONA 300 MG Especificação: Embalagem contendo 30 ou 60 comprimidos revestidos.-RITMONORM® conforme prescrição médicaMaterial | COMPRIMIDO | 1.080 | R$ 0,58 | R$ 626,40 |
| 6 | CLORIDRATO DE PROPAFENONA 300 MG Especificação: Embalagem contendo 30 ou 60 comprimidos revestidos.-RITMONORM® conforme prescrição médicaMaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 360 | R$ 0,58 | R$ 208,80 |
| 7 | COLECALCIFEROL 7000 UI Especificação: Embalagem contendo 4 ou 8 comprimidos revestidos.Material | COMPRIMIDO | 108 | R$ 1,00 | R$ 108,00 |
| 8 | COLECALCIFEROL 7000 UI Especificação: Embalagem contendo 4 ou 8 comprimidos revestidos.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 36 | R$ 1,00 | R$ 36,00 |
| 9 | COLECALCIFEROL (D3) 3000UI Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos revestidos.Material | COMPRIMIDO | 405 | R$ 1,10 | R$ 445,50 |
| 10 | COLECALCIFEROL (D3) 3000UI Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos revestidos.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 135 | R$ 1,10 | R$ 148,50 |
| 11 | DOMPERIDONA 10 MG Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos.Material | COMPRIMIDO | 1.215 | R$ 0,10 | R$ 121,50 |
| 12 | DOMPERIDONA 10 MG Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 405 | R$ 0,10 | R$ 40,50 |
| 13 | HIDRATANTE CORPORAL Especificação: Frasco com 295ML - Sem perfume. Marca de referência CETAPHIL® conforme prescrição médica.Material | FRASCO | 68 | R$ 118,90 | R$ 8.085,20 |
| 14 | HIDRATANTE CORPORAL Especificação: Frasco com 295ML - Sem perfume. Marca de referência CETAPHIL® conforme prescrição médica.MaterialCota reservada para ME/EPP | FRASCO | 22 | R$ 118,90 | R$ 2.615,80 |
| 15 | LACTASE 10.000 FCC Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos, capsulas ou tabletes.Material | COMPRIMIDO | 675 | R$ 1,14 | R$ 770,85 |
| 16 | LACTASE 10.000 FCC Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos, capsulas ou tabletes.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 225 | R$ 1,14 | R$ 256,95 |
| 17 | LAMOTRIGINA 100 MG Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos.Material | COMPRIMIDO | 1.620 | R$ 0,39 | R$ 631,80 |
| 18 | LAMOTRIGINA 100 MG Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 540 | R$ 0,39 | R$ 210,60 |
| 19 | LANSOPRAZOL 30 MG Especificação: Embalagem contendo 28 capsulas.Material | COMPRIMIDO | 378 | R$ 0,83 | R$ 313,74 |
| 20 | LANSOPRAZOL 30 MG Especificação: Embalagem contendo 28 capsulas.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 126 | R$ 0,83 | R$ 104,58 |
| 21 | LEITE DE MAGNÉSIA Especificação: Suspensão em frascos de 350 ml.Material | FRASCO | 14 | R$ 22,89 | R$ 320,46 |
| 22 | LEITE DE MAGNÉSIA Especificação: Suspensão em frascos de 350 ml.MaterialCota reservada para ME/EPP | FRASCO | 4 | R$ 22,89 | R$ 91,56 |
| 23 | LOÇÃO HIDRATANTE PARA O CORPO - 200 ML Especificação: Frasco contendo 200ml.Material | UNIDADE | 14 | R$ 9,18 | R$ 128,52 |
| 24 | LOÇÃO HIDRATANTE PARA O CORPO - 200 ML Especificação: Frasco contendo 200ml.MaterialCota reservada para ME/EPP | UNIDADE | 4 | R$ 9,18 | R$ 36,72 |
| 25 | PANTOPRAZOL 40 MG Especificação: Embalagem contendo 28 comprimidos revestidos.Material | COMPRIMIDO | 378 | R$ 0,30 | R$ 113,40 |
| 26 | PANTOPRAZOL 40 MG Especificação: Embalagem contendo 28 comprimidos revestidos.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 126 | R$ 0,30 | R$ 37,80 |
| 27 | PLANTAGO OVATA 3,5 G Especificação: Embalagem com 30 envelopes de 5 g.Material | ENVELOPE | 810 | R$ 1,52 | R$ 1.231,20 |
| 28 | PLANTAGO OVATA 3,5 G Especificação: Embalagem com 30 envelopes de 5 g.MaterialCota reservada para ME/EPP | ENVELOPE | 270 | R$ 1,52 | R$ 410,40 |
| 29 | PRUCALOPRIDA 2MG Especificação: Embalagem contendo 28 comprimidos revestidos. RESOLOR® conforme prescrição médicaMaterial | COMPRIMIDO | 378 | R$ 10,70 | R$ 4.044,60 |
| 30 | PRUCALOPRIDA 2MG Especificação: Embalagem contendo 28 comprimidos revestidos. RESOLOR® conforme prescrição médicaMaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 126 | R$ 10,70 | R$ 1.348,20 |
| 31 | SUCCINATO DE SOLIFENACINA 10MG Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos revestidos.Material | COMPRIMIDO | 405 | R$ 2,02 | R$ 818,10 |
| 32 | SUCCINATO DE SOLIFENACINA 10MG Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos revestidos.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 135 | R$ 2,02 | R$ 272,70 |
| 33 | SUCRALFATO 1G COMPRIMIDO MASTIGÁVEL Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos mastigáveis de 1G.Material | COMPRIMIDO | 1.215 | R$ 1,87 | R$ 2.272,05 |
| 34 | SUCRALFATO 1G COMPRIMIDO MASTIGÁVEL Especificação: Embalagem contendo 30 comprimidos mastigáveis de 1G.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 405 | R$ 1,87 | R$ 757,35 |
| 35 | SULFATO DE GLICOSAMINA + SULFATO DE CONDROITINA 500/400 MG Especificação: Embalagem contendo 30 cápsulas.Material | COMPRIMIDO | 1.215 | R$ 2,16 | R$ 2.624,40 |
| 36 | SULFATO DE GLICOSAMINA + SULFATO DE CONDROITINA 500/400 MG Especificação: Embalagem contendo 30 cápsulas.MaterialCota reservada para ME/EPP | COMPRIMIDO | 405 | R$ 2,16 | R$ 874,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.662,26 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS REMUME, NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES AMPARADOS POR DEMANDAS JUDICIAIS
Informação complementar
PROCESSO INTERNO: 40317/2025
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
- CNPJ
- 46.482.840/0001-39
- Unidade
- SECRETARIA DE SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Caraguatatuba - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PC 000803/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482840000139-1-000193/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.662,26 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 939.414,52, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 554 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 302.986,73, e o total já movimentado soma R$ 149,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.662,26, distribuído em 36 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000193/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 14:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.