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DL 44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Agudos do Sul - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES ÁGUA MINERAL E GÁS GLP EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

MUNICIPIO DE AGUDOS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL - PR

Valor estimado R$ 65.050,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÁGUA MINERAL SEM GÁS, 510 MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.200 R$ 1,50 R$ 1.800,00
2 Água mineral com gás, embalagem de 500 ml, devidamente lacrada, com registro nos órgãos competentes, dentro do prazo de validade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 700 R$ 1,50 R$ 1.050,00
3 Água Mineral potável sem gás - Recarga envasada em garrafão PET de 20 litros, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade (no mínimo de 6 meses) impressas na embalagem do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 700 R$ 18,00 R$ 12.600,00
4 Garrafão PET de 20 litros, envasado de água mineral potável sem gás, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade (no mínimo de 6 meses) impressas na embalagem do produto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 40 R$ 50,00 R$ 2.000,00
5 Botijão/casco vazio confeccionado em metal, resiste a impacto e com capacidade de 13kg para acondicionamento de gás GLP, fabricado segundo a NBR 8614 da ABNT.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 180,00 R$ 3.600,00
6 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP P-13) - Recarga em botijão retornável de 13 Kg, fabricado segundo a NBR 8614 da ABNT.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 400 R$ 110,00 R$ 44.000,00
Total estimado dos itens R$ 65.050,00

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES ÁGUA MINERAL E GÁS GLP EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUDOS DO SUL
CNPJ
76.105.667/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Agudos do Sul - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
96/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76105667000110-1-000103/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.050,00 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Paraná: é maior que 40% delas. Na amostra de 371 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 438.896,73, variando de R$ 210,00 a R$ 30.344.622,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUDOS DO SUL publicou 74 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 616.338,55, e o total já movimentado soma R$ 45,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, locação de imóveis, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.050,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL AGUA E GAS DL 442026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Agudos do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUDOS DO SUL, em Agudos do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76105667000110-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 09:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.