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PR 21/2025 Pregão Presencial Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Santo Antônio do Pinhal - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE KIT ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP

Valor estimado R$ 364.648,23
Propostas até 27/11/2025 às 08:50 Encerrada
Abertura das propostas 10/11/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 15/12/2025
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Objeto completo

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE KIT ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
CNPJ
45.701.455/0001-72
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Antônio do Pinhal - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
246/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45701455000172-1-000082/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/11/2025 às 08:50. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 364.648,23 está acima da metade das contratações de material escolar em São Paulo: é maior que 58% delas. Na amostra de 189 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.357.919,86, variando de R$ 175,49 a R$ 83.787.176,39.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL publicou 92 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 233.806,98, e o total já movimentado soma R$ 21,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PR 21/2025?

O recebimento de propostas vai até 27/11/2025 às 08:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 364.648,23. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Antônio do Pinhal - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, em Santo Antônio do Pinhal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45701455000172-1-000082/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.