Registro de Preço Nacional para futura e eventual aquisição de Kits de Materiais Escolares pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para fornecimento aos alunos de escolas…
MUNICIPIO DE IRAMAIA · Prefeitura Municipal de Iramaia
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 5 | Kit Educação Infantil Pré-EscolarMaterialNão se aplica | 1 | 400 | R$ 57,11 | R$ 22.844,00 |
| 6 | Kit de ensino fundamental anos iniciaisMaterialNão se aplica | 1 | 1.400 | R$ 58,62 | R$ 82.068,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 104.912,00 | ||||
Objeto completo
Registro de Preço Nacional para futura e eventual aquisição de Kits de Materiais Escolares pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para fornecimento aos alunos de escolas públicas de educação básica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Informação complementar
Justifica-se a inserção do presente processo licitatório no sistema exclusivamente com a finalidade de viabilizar o cadastro do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que o contrato em questão é decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não sendo oriundo de licitação própria realizada por este órgão. Assim, a abertura do processo no sistema possui caráter meramente operacional, com o objetivo de permitir o registro e a vinculação das informações necessárias ao envio e à publicidade do contrato no PNCP. Destaca-se, ainda, que o cadastro no PNCP é condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo, garantindo transparência, controle social e conformidade com a legislação vigente. Por fim, informa-se que todas as informações registradas correspondem fielmente aos dados do contrato firmado e à ata de registro de preços que lhe deu origem.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRAMAIA
- CNPJ
- 13.894.902/0001-60
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Iramaia
- Código da unidade (UASG)
- 1681
- Local
- Iramaia - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 23034.021937/2023-21
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13894902000160-1-000061/2024
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/03/2024 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 104.912,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.661.773,72, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IRAMAIA publicou 37 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 930.891,74, e o total já movimentado soma R$ 25,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90002/2024/2024?
O recebimento de propostas vai até 14/03/2024 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 104.912,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: FNDE EDITAL PE 90002-2024.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Iramaia - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRAMAIA, em Iramaia - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13894902000160-1-000061/2024 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 16:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.