RECOLHIMENTO DE TAXA ART EMITIDA PELO SERVIDOR ENGENHEIRO CIVIL SR. LUCAS RODRIGO MIRANDA, REF. AO CARGO E REFORMA DOS PLENARIOS I E II, COBERTURA, CASA DE MAQUINAS, E RESTAURACAO…
RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · DIVISAO DE COMPRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A.R.T. - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA; Aplicacao: Recolhimento; Orgao: CREA - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia.Material | UN | 2 | R$ 108,39 | R$ 216,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 216,78 | ||||
Objeto completo
RECOLHIMENTO DE TAXA ART EMITIDA PELO SERVIDOR ENGENHEIRO CIVIL SR. LUCAS RODRIGO MIRANDA, REF. AO CARGO E REFORMA DOS PLENARIOS I E II, COBERTURA, CASA DE MAQUINAS, E RESTAURACAO FACHADA PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO.
Informação complementar
EM VIRTUDE DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A EMISSÃO E APRESENTAÇÃO DA ART ATRAVÉS DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL É REQUISITO INDISPENSÁVEL.
Dados da contratação
- Órgão
- RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES
- CNPJ
- 49.217.383/0001-43
- Unidade
- DIVISAO DE COMPRAS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ribeirão Preto - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 82
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49217383000143-1-000087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 216,78 está entre as menores das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 1% delas. Na amostra de 1.944 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.099.766,21, variando de R$ 100,40 a R$ 319.344.320,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES publicou 68 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 354.989,71, e o total já movimentado soma R$ 24,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 216,78, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATOQUEAUTORIZAACONTRATACAODIRETA-PROC54416-2026RECOLHIMENTOART.pdf, FORNECEDORESVENCEDORES-PROC54416-2026RECOLHIMENTOART.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?
A contratação é conduzida por RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49217383000143-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.