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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 9 dias 📍 Caruaru - PE UASG 001 Divulgada no PNCP

Recebimento de propostas de instituições brasileiras sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legais do art. 75, XV, para planejamento, organização e execução integral do…

CARUARU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU

Valor estimado R$ 1.046.540,00
Propostas até 04/11/2026 às 23:59 Faltam 9 dias
Abertura das propostas 23/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação direta de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, que tenha comprovada e inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos, para execução indireta de serviços técnicos especializados à organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo, sob o regime estatutário, de níveis médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Caruaru-PE, de acordo com o Quadro Geral de Cargos e Quantitativo de Vagas – Anexo I, parte integrante deste Termo de Referência, que desenvolverá as atividades do certame sob orientação, coordenação, supervisão e acompanhamento da Comissão Organizadora designada pela Portaria nº 251/2026, alterada pela Portaria nº 268/2026, competindo à referida instituição as atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e julgamento, inclusive, de avaliação e validação de resultados, de todas as etapas do Concurso Público, além das exigências estabelecidas neste instrumento.Serviço Serviço 1 R$ 1.046.540,00 R$ 1.046.540,00
Total estimado dos itens R$ 1.046.540,00

Objeto completo

Recebimento de propostas de instituições brasileiras sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legais do art. 75, XV, para planejamento, organização e execução integral do concurso público da Câmara Municipal de Caruaru/PE, com 20 vagas efetivas, sendo 14 de Técnico Legislativo (nível médio) e 6 de Analista Legislativo (nível superior), conforme ETP, TR e Anexos. O chamamento subsidia contratação direta e não constitui licitação nem garante contratação

Dados da contratação

Órgão
CARUARU CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.472.180/0001-20
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Código da unidade (UASG)
001
Local
Caruaru - PE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
005/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11472180000120-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.046.540,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 930.351,99, variando de R$ 104,00 a R$ 818.198.491,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CARUARU CAMARA MUNICIPAL publicou 3 contratações no PNCP desde 19/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 361.205,58, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 9 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.046.540,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caruaru - PE?

A contratação é conduzida por CARUARU CAMARA MUNICIPAL, em Caruaru - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11472180000120-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.