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CCP 13/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Brusque - SC UASG 32001 Divulgada no PNCP

REALIZAÇÃO DE TESTES DE SOLUÇÃO INOVADORA JÁ DESENVOLVIDA OU A SER DESENVOLVIDA, COM OU SEM RISCO TECNOLÓGICO, PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

MUNICIPIO DE BRUSQUE · SFGE - Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica

Valor estimado R$ 900.000,00
Propostas até 12/07/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 08/06/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 02/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SOLUÇÃO INOVADORA DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, TESTES E VALIDAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA APLICADA À INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (LICENCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DE PLATAFORMA CAPAZ DE CONSOLIDAR DADOS (NFS-E, DIMP, PGDAS, DEFIS, ECD, ETC.), APLICAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL/MACHINE LEARNING PARA SCORING); INFRAESTRUTURA DE DADOS E NUVEM (FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL (PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, NUVEM) NECESSÁRIA PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO, GARANTINDO SEGURANÇA (LGPD) E DISPONIBILIDADE (SLA)); SUPORTE TÉCNICO E OPERAÇÃO ASSISTIDA (SERVIÇO CONTÍNUO DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA CORREÇÃO DE FALHAS, AJUSTES DE ALGORITMOS E ACOMPANHAMENTO DA EQUIPE DE AUDITORES DURANTE A FASE DE TESTES (PILOTO)); CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (TREINAMENTO PRÁTICO PARA OS AUDITORES FISCAIS E GESTORES DA SECRETARIA DE FAZENDA, GARANTINDO A CORRETA ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO ANALÍTICA DA FERRAMENTA). <p>Referente contratação de solução inovadora, nos termos da Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), por meio de Contratação Pública de Solução Inovadora - CPSI, destinada ao desenvolvimento, implantação, testes e validação de solução tecnológica aplicada à inteligência fiscal municipal. A contratação tem foco na ampliação da capacidade analítica da Administração Tributária, na detecção de inconsistências fiscais, na classificação de contribuintes por risco, na priorização das ações de fiscalização e no fortalecimento da justiça fiscal.</p> <p>A contratação tem caráter experimental e não padronizado, não se destinando à aquisição de produto ou serviço previamente existente e acabado, mas à validação de solução inovadora capaz de enfrentar o problema público identificado, conforme as condições, exigências e resultados esperados estabelecidos no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar que o fundamenta.</p> <p>Fundamentação legal: arts. 12 a 15 da Lei Complementar...Serviço MES (MES) 12 R$ 75.000,00 R$ 900.000,00
Total estimado dos itens R$ 900.000,00

Objeto completo

REALIZAÇÃO DE TESTES DE SOLUÇÃO INOVADORA JÁ DESENVOLVIDA OU A SER DESENVOLVIDA, COM OU SEM RISCO TECNOLÓGICO, PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRUSQUE
CNPJ
83.102.343/0001-94
Unidade
SFGE - Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica
Código da unidade (UASG)
32001
Local
Brusque - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
46/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102343000194-1-000111/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 900.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 406.641,42, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRUSQUE publicou 205 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.141.539,22, e o total já movimentado soma R$ 2,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 900.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_65_2026_58_documento.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf, TR.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brusque - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRUSQUE, em Brusque - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102343000194-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 14:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.