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37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Valença - BA UASG 154579 Divulgada no PNCP

Realização de manutenção corretiva no sistema de refrigeração das câmaras de congelamento e resfriamento, incluindo diagnóstico técnico, mão de obra especializada, fornecimento e…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · INSTITUTO FEDERAL BAIANO/CAMPUS VALENÇA

Valor estimado R$ 9.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / Manutenção - Câmara Fria Instalação / Manutenção - Câmara FriaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 9.800,00 R$ 9.800,00
Total estimado dos itens R$ 9.800,00

Objeto completo

Realização de manutenção corretiva no sistema de refrigeração das câmaras de congelamento e resfriamento, incluindo diagnóstico técnico, mão de obra especializada, fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais, correção de vazamentos, regulagens, testes de funcionamento, aferição de temperatura e relatório técnico conclusivo

Informação complementar

A presente demanda decorre da necessidade urgente de restabelecer o adequado funcionamento do sistema de refrigeração das câmaras de congelamento e resfriamento utilizadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Valença para armazenamento e conservação de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação estudantil. O sistema de refrigeração apresenta falhas que comprometem a manutenção das temperaturas necessárias à adequada conservação dos produtos armazenados. A situação atinge tanto a câmara de congelamento, utilizada principalmente para conservação de carnes, quanto a câmara de resfriamento destinada ao armazenamento de frutas, legumes e outros produtos perecíveis, uma vez que ambas utilizam o mesmo sistema frigorífico. Atualmente, encontram-se armazenados aproximadamente 2.000 kg (dois mil quilogramas) de carnes, além de frutas, legumes e outros gêneros alimentícios perecíveis destinados ao preparo das refeições fornecidas aos estudantes do Campus Valença. A interrupção ou o funcionamento inadequado do sistema poderá provocar a elevação das temperaturas internas, o descongelamento das carnes, a aceleração do processo de deterioração de frutas e legumes, a perda da qualidade dos alimentos e o comprometimento de suas condições higiênicosanitárias. A permanência da situação representa risco concreto e imediato de: perda dos gêneros alimentícios armazenados; desperdício de recursos públicos; prejuízo ao patrimônio da Instituição; comprometimento da segurança alimentar; interrupção ou redução do fornecimento da alimentação estudantil; necessidade de descarte de produtos impróprios para consumo; agravamento das falhas do sistema de refrigeração; aumento dos custos necessários à recuperação do equipamento. Em razão da natureza perecível dos produtos e da necessidade de manutenção ininterrupta da cadeia de frio, a demora na execução da manutenção poderá ocasionar prejuízos significativos à Administração e comprometer a continuidade de serviço essencial prestado aos estudante

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO
CNPJ
10.724.903/0001-79
Unidade
INSTITUTO FEDERAL BAIANO/CAMPUS VALENÇA
Código da unidade (UASG)
154579
Local
Valença - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
23336.252158.2026-14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10724903000179-1-000217/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.800,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Bahia: é maior que 30% delas. Na amostra de 459 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 508.527,41, variando de R$ 180,00 a R$ 52.294.703,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO publicou 184 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 129.372.715,80, e o total já movimentado soma R$ 23,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf, ETP.pdf, reconhecimento dispensa 062026.pdf, autorizacao processo.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Valença - BA?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO, em Valença - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10724903000179-1-000217/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.