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95/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 389233 Divulgada no PNCP

Realização da eleição para o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG), de forma eletrônica, com hospedagem em data center seguro, ambiente de sala-cofre…

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG

Valor estimado R$ 40.747,53
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de softwareServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.747,53 R$ 40.747,53
Total estimado dos itens R$ 40.747,53

Objeto completo

Realização da eleição para o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG), de forma eletrônica, com hospedagem em data center seguro, ambiente de sala-cofre, abrangendo serviços de personalização, operação e auditoria do processo eleitoral.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.231.564/0001-38
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
Código da unidade (UASG)
389233
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
14214/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17231564000138-1-000102/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.747,53 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 626 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 572.116,00, variando de R$ 150,00 a R$ 37.589.418,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS publicou 54 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.339,40, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 95/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.747,53, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Deliberacao - Sistema de Eleicao Virtual-Manifesto.pdf, DFD - Eleicao Online 12.12.2025.pdf, Estudo Tecnico Preliminar - Eleicao Online - 12.12.2025.pdf, Mapa de Risco - Eleicao Online - Mapa de Riscos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17231564000138-1-000102/2025 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.