Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, coordenação e execução de projetos socioeducativos e artístico-culturais, em…
MUNICIPIO DE LAJINHA · Prefeitura Municipal de Lajinha - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 67291 | Prestação de serviços técnicos de planejamento, coordenação e execução de projetos socioeducativos e artístico-culturais, com foco em oficinas livres de cinema, vídeo, novas mídias e produção audiovisual para alunos da rede pública municipal de ensino, incluindo atividades práticas e formativas, acompanhamento das produções audiovisuais, planejamento e realização de mostras culturais, festivais de cinema escolar e eventos de apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme planejamento e cronograma estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Lajinha/MG.Material | mês | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, coordenação e execução de projetos socioeducativos e artístico-culturais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com foco na realização de oficinas de cinema, vídeo, novas mídias e produção audiovisual para alunos da rede pública municipal de ensino, incluindo atividades práticas e formativas, acompanhamento das produções audiovisuais, planejamento e realização de mostras culturais, festivais de cinema escolar e eventos para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência anexo.
Informação complementar
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJINHA
- CNPJ
- 18.392.522/0001-41
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lajinha - MG
- Código da unidade (UASG)
- 253
- Local
- Lajinha - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00073/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18392522000141-1-000100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 11:01. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJINHA publicou 47 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 413.618,83, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 11:01 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Estudo-Tecnico-Preliminar, Termo-de-Referencia, Edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lajinha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJINHA, em Lajinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18392522000141-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.