REABERTURA DO ITEM 10 DA DISPENSA DE AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS
ESTADO DO ACRE · COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Conjunto de alto padrão Composto por Jaqueta e Calça. Tecido externo em micro fibra tecnológica premium ou softshell leve (100% poliéster) com tratamento repelente à água e corta - vento; gramatura externa de 120g /m ² e forro interno respirável em mesh. Cor predominante: azul- marinho com recortes em laranja institucional. Jaqueta: gola alta, zíper frontal impermeável, 2 bolsos laterais com zíper impermeável, 1 bolso interno, punhos com elástico e barra com regulagem por elástico e trava. Calça: modelagem reta, cós com elástico e cordão, bolsos com zíper e barra com zíper lateral inferior. Personalização completa com logos bordados no peito, calça e escrita traseira. Tamanhos: PP ao G5.MaterialNão se aplica | UNID | 30 | R$ 353,74 | R$ 10.612,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.612,20 | ||||
Objeto completo
REABERTURA DO ITEM 10 DA DISPENSA DE AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS
Informação complementar
Reabertura do Item 10 (Agasalho institucional Defesa Civil).
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63.606.479/0001-24
- Unidade
- COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL
- Código da unidade (UASG)
- 1054
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0452.019120.00006/2026-96
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63606479000124-1-000378/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/07/2026 às 20:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.612,20 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Acre: é maior que 0% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 127.969,45, variando de R$ 10.612,20 a R$ 389.964,85.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO ACRE publicou 81 contratações no PNCP desde 25/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 514.470,05, e o total já movimentado soma R$ 39,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000006/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/07/2026 às 20:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.612,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DOE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA, TERMO DE REFERENCIA APENAS PARA O ITEM 10.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000378/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 22:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.