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015/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 16h 📍 Rio Branco - AC UASG 23 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs destinados ao atendimento dos brigadistas temporários da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, empregados nas ações…

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Valor estimado R$ 137.454,85
Propostas até 28/08/2026 às 01:59 Encerra em 16h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 09:30
Publicado no PNCP 21/08/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOTA MULTIUSO IMPERMEÁVEL PARA COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, conforme especificalçoes do Termo de referênciaMaterialNão se aplica und 65 R$ 578,50 R$ 37.602,50
2 CAMISA GANDOLA ANTICHAMA – RF, conforme especificações do Termo de ReferênciaMaterialNão se aplica und 65 R$ 548,74 R$ 35.668,10
3 CALÇA OPERACIONAL ANTICHAMA – RF, conforme especificações do Termo de ReferênciaMaterialNão se aplica und 65 R$ 468,04 R$ 30.422,60
4 BALACLAVA ANTICHAMA – FR, conforme especificações do Termo de ReferênciaMaterialNão se aplica und 65 R$ 218,16 R$ 14.180,40
5 CAMISETA MANGA LONGA ANTICHAMA – FR, conforme especificações do Termo de ReferênciaMaterialNão se aplica und 65 R$ 301,25 R$ 19.581,25
Total estimado dos itens R$ 137.454,85

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs destinados ao atendimento dos brigadistas temporários da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, empregados nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, no âmbito do Projeto REM Acre – Fase II, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Unidade
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Código da unidade (UASG)
23
Local
Rio Branco - AC
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0820.017140.00032/2026-61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63606479000124-1-000460/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 01:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 137.454,85 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Acre: é maior que 60% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 127.969,45, variando de R$ 10.612,20 a R$ 389.964,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ACRE publicou 89 contratações no PNCP desde 25/03/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 593.883,56, e o total já movimentado soma R$ 49,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, gás glp e oxigênio medicinal, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 015/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 01:59 (horário de Brasília) — encerra em 16h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 137.454,85, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO n 152026SEMA DPLIC, Minuta de Termo de Referencia N 492026SEMA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000460/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 12:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.