[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO E…
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNI
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO E APOIO TECNICO A GESTAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB, COMPREENDENDO APOIO AO PAR, INSTRUMENTOS NORMATIVOS, EDITAIS, EXECUCAO, MONITORAMENTO, PRESTACAO DE CONTAS, SISTEMAS OFICIAIS E PREPARACAO DO PROXIMO CICLO DA PNAB.ServiçoNão se aplica | SE | 1 | R$ 23.000,20 | R$ 23.000,20 |
| 2 | GESTAO DA CULTURA – ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, MEDIANTE METODOLOGIA DE SISTEMATIZACAO DE DADOS E PLANEJAMENTO A SER DETALHADA NO PLANO DE TRABALHO, LEVANTAMENTO E SISTEMATIZACAO DE DADOS, DIAGNOSTICO CULTURAL, DEFINICAO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS, INDICADORES, PROGRAMAS E ACOES, ELABORACAO DA MINUTA DO PLANO E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, INCLUINDO REALIZACAO DE, NO MINIMO, 2 (DUAS) AUDIENCIAS PUBLICAS PRESENCIAIS.ServiçoNão se aplica | SE | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 3 | GESTAO DA CULTURA – ESTRUTURACAO E/OU ADEQUACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, COMPREENDENDO ANALISE DA LEGISLACAO MUNICIPAL, ELABORACAO E/OU REVISAO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS E APOIO TECNICO A ESTRUTURACAO DOS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.ServiçoNão se aplica | SE | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 4 | REALIZACAO DE CURSOS DE CAPACITACAO PARA AGENTES CULTURAIS NO AMBITO DA PNAB, COM CARGA HORARIA MINIMA DE 2 (DUAS) HORAS CADA, ABRANGENDO ELABORACAO DE PROJETOS CULTURAIS E GESTAO, EXECUCAO E PRESTACAO DE CONTAS DE PROJETOS CULTURAIS.ServiçoNão se aplica | SE | 2 | R$ 2.000,00 | R$ 4.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.000,20 | ||||
Objeto completo
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO À GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
- CNPJ
- 18.260.489/0001-04
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNI
- Código da unidade (UASG)
- 20400
- Local
- Tupaciguara - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 58
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18260489000104-1-000061/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.000,20 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 643 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 484.191,88, variando de R$ 184,00 a R$ 48.160.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA publicou 43 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 351.150,59, e o total já movimentado soma R$ 14,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, medicamentos, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 25/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.000,20, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3640-ETP.pdf, 3641-TERMO DE REFERENCIA.pdf, 3642-AUTORIZACAO PARA CONCLUSAO DE PROCEDIMENTO INEX 25-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Tupaciguara - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, em Tupaciguara - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18260489000104-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.