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44/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Patos de Minas - MG UASG 50100 Divulgada no PNCP

[Publicenter] - Aquisição de serviço de Licenciamento e Manutenção do software ArcGIS Desktop Basic de Uso Único (Primária) incluindo suporte técnico, Serviço de Manutenção de…

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 35.282,07
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENCIAMENTO ANUAL DE USO DO SOFTWARE ARCGIS ONLINE CREATOR ANNUAL SUBSCRIPTION, COM VALIDADE DE 3ANOSServiçoNão se aplica SV 3 R$ 1.813,32 R$ 5.439,96
2 SERVICO DE MANUTENCAO DO SOFTWARE ARCGIS DESKTOP BASIC DE USO UNICO (PRIMARIA) INCLUINDO SUPORTE TECNICO, SERVICO DE MANUTENCAO DE VERSAO, (36 MESES).ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 29.842,11 R$ 29.842,11
Total estimado dos itens R$ 35.282,07

Objeto completo

[Publicenter] - Aquisição de serviço de Licenciamento e Manutenção do software ArcGIS Desktop Basic de Uso Único (Primária) incluindo suporte técnico, Serviço de Manutenção de versão, por um período de 36 meses

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
CNPJ
18.602.011/0001-07
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
50100
Local
Patos de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
248
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18602011000107-1-000235/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.282,07 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 1.238 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.489.495,24, variando de R$ 100,00 a R$ 288.014.301,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS publicou 161 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.082.181,95, e o total já movimentado soma R$ 169,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.282,07, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 17386-SEI_26.1.000027216_3.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Patos de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, em Patos de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602011000107-1-000235/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.