Publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas…
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 17/2026 Contratada: Vanguarda Informática Ltda. CNPJ: 27.975.551/0003-99. Pregão Eletrônico: PE 8/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG. Lote 2: Impressora multifuncional laser monocromática de alta performance. Valor Total: R$ 13.800,00. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 117,18 | R$ 117,18 |
| 2 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 20/2026. Contratada: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda. CNPJ: 08.228.010/0007-86. Dispensa Eletrônica: DE 6/2026. Objeto: Aquisição de materiais de escritório diversos para atender às demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, garantindo a continuidade, organização e eficiência dos serviços. Valor Total: R$ 17.878,35. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 117,18 | R$ 117,18 |
| 3 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 18/2026 Contratada: Sinces Tecnologia Comercio e Serviços Ltda. CNPJ: 33.615.509/0001-06. Pregão Eletrônico: PE 8/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG. Lote 3: Impressora multifuncional colorida com sistema de tanques integrados. Valor Total: R$ 2.470,00. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 117,18 | R$ 117,18 |
| 4 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 19/2026. Contratada: Vale Soluções em Gestão Ltda. CNPJ: 11.175.340./0001-70. Dispensa de Licitação: 7/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de e-mail corporativo institucional para a Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, compreendendo o fornecimento de 23 (vinte e três) caixas de correio eletrônico, com armazenamento mínimo de 10 GB por conta, migração das caixas de e mail e do domínio atualmente utilizados (santanadoparaiso.mg.leg.br), manutenção, gerenciamento do serviço, suporte técnico e atendimento às exigências estabelecidas pela Instrução Normativa nº 02/2026 do TCEMG. Valor Total: R$ 1.992,00. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara.Serviço | serviço | 1 | R$ 265,77 | R$ 265,77 |
| 5 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 012/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 038/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 074/2026 Tipo Menor Preço por item – Dia 21/10/2026 às 14:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, no valor total de R$ 27.522,30 (vinte sete mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos. Solicitação de Edital e Anexos pelo email:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira.Serviço | serviço | 1 | R$ 265,77 | R$ 265,77 |
| 6 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 070/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 073/2026 Tipo Menor Preço Global – Dia 20/10/2026 às 14:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários destinados ao processamento e pagamento da folha de remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, de valor total de R$ 0,00 (zero reais). Solicitação de Edital e Anexos pelo e-mail:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira.Serviço | serviço | 1 | R$ 265,77 | R$ 265,77 |
| 7 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 070/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 073/2026 Tipo Menor Preço Global – Dia 20/10/2026 às 14:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários destinados ao processamento e pagamento da folha de remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, de valor total de R$ 0,00 (zero reais). Solicitação de Edital e Anexos pelo e-mail:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira.Serviço | serviço | 1 | R$ 315,00 | R$ 315,00 |
| 8 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 012/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 038/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 074/2026 Tipo Menor Preço por item – Dia 21/10/2026 às 14:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, no valor total de R$ 27.522,30 (vinte sete mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos. Solicitação de Edital e Anexos pelo email:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira.Serviço | serviço | 1 | R$ 315,00 | R$ 315,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.778,85 | ||||
Objeto completo
Publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
- CNPJ
- 38.515.961/0001-01
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Santana do Paraíso - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 75/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 38515961000101-1-000087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.778,85 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 998.680,48, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO publicou 52 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.522,33, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 37/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.778,85, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO PRESIDENTE, JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE, RATIFICACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santana do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO, em Santana do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 38515961000101-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 15:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.