Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de veiculação de atos institucionais e oficiais da Câmara Municipal de Santos Dumont/MG, consistindo exclusivamente…
CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT · Camara Municipal de Santos Dumont - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2304284 | VEICULAÇÃO DE ATOS OFICIAS - Envolve a divulgação de atos do Poder Legislativo, decorrentes de estrita obrigação legal, em obediência à determinação normativa, ainda que de caráter informativo, educativo ou de orientação social; encaminhados pelo Poder Legislativo à contratada, vedada qualquer alteração de forma ou conteúdoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Inserção, a pedido da contr... | 12 | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| 2304285 | VEICULAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS - Envolve a divulgação ou transmissão de atos institucionais, de interesse público, que visa promover atos, programas, obras, serviços e campanhas, sessões ordinárias, extraordinárias, solenes ou especiais, avisos e notas, de caráter educativo, informativo ou de orientação social, com o objetivo de garantir a transparência, informa o cidadão e fortalecer a imagem desta Instituição, sendo vedada qualquer tipo de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; encaminhados pelo Poder Legislativo à contratada, vedada qualquer alteração de forma ou conteúdo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Inserção, a pedido da contr... | 12 | R$ 5.250,00 | R$ 63.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 105.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de veiculação de atos institucionais e oficiais da Câmara Municipal de Santos Dumont/MG, consistindo exclusivamente na divulgação dos conteúdos produzidos pela Câmara Municipal em portal digital de notícias e em outros meios digitais, como jornais, revistas ou periódicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Informação complementar
PREGÃO 004/2026
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
- CNPJ
- 19.775.709/0001-97
- Unidade
- Camara Municipal de Santos Dumont - MG
- Código da unidade (UASG)
- 486
- Local
- Santos Dumont - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 012/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19775709000197-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/11/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 105.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 998.210,08, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT publicou 21 contratações no PNCP desde 11/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 129.905,91, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 004/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/11/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — faltam 20 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 105.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, EDITAL-PREGAO-ELETRONICO---comunicacao---pub....
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santos Dumont - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, em Santos Dumont - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19775709000197-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.