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PL-233/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guaxupé - MG UASG 020601 Divulgada no PNCP

PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ASSISTÊNCIA CONTINUADA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM…

MUNICIPIO DE GUAXUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimado R$ 60.942,00
Propostas até 09/09/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 09/09/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional e assistência continuada, mediante disponibilização de vaga em instituição apta ao atendimento das necessidades específicas do usuário, incluindo hospedagem, alimentação, cuidados, supervisão e acompanhamento compatíveis com sua condição, em cumprimento à determinação judicial proferida nos Autos nº 1001931-88.2026.8.13.0287.ServiçoNão se aplica MES 12 R$ 5.078,50 R$ 60.942,00
Total estimado dos itens R$ 60.942,00

Objeto completo

PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ASSISTÊNCIA CONTINUADA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM INSTITUIÇÃO APTA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO USUÁRIO, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO COMPATÍVEIS COM SUA CONDIÇÃO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 1001931-88.2026.8.13.0287.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUAXUPE
CNPJ
18.663.401/0001-97
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Código da unidade (UASG)
020601
Local
Guaxupé - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
PL-233/2026 - DL - 38
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18663401000197-1-000226/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.942,00 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 147 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 298.807,30, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUAXUPE publicou 170 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 652.316,53, e o total já movimentado soma R$ 110,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-233/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.942,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 038.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaxupé - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAXUPE, em Guaxupé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18663401000197-1-000226/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.