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3449/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 200131 Divulgada no PNCP

Projeto e Montagem de Iluminação - Residencial / Comercial /Artística

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RO

Valor estimado R$ 8.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Esta contratação tem como objeto a prestação de serviços de manutenção predial especializada em elétrica, visando à recuperação e modernização do sistema de iluminação da cobertura da Unidade Operacional (UOP02) de Pimenta Bueno, situada na BR-364, Km 208, vinculada à Delegacia PRF 02 (DEL02-RO). A demanda surge devido à precariedade do sistema atual e à identificação de falhas recorrentes que comprometem a funcionalidade do ambiente operacional e a segurança das atividades institucionais, especialmente no período noturno. O serviço consiste na substituição total das luminárias antigas por 45 (quarenta e cinco) refletores LED de 50W. Ressalta-se que os refletores serão fornecidos pela PRF, já estando disponíveis em estoque. Caberá ao prestador de serviço o fornecimento de toda a mão de obra qualificada, os insumos necessários para a instalação (como fios, fitas e conectores), além de todos os equipamentos de proteção individual e coletiva exigidos para o trabalho em altura, conforme a norma NR-35. A proposta de valor deverá ser global e contemplar todos os custos diretos e indiretos, incluindo mão de obra, ferramentas, insumos e a remoção completa de todo entulho e resíduo gerado, com a entrega do local limpo e em perfeitas condições de uso. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, ou seja, após a confirmação da prestação do serviço e o recebimento da respectiva nota fiscal. Para o correto dimensionamento da proposta, os interessados poderão agendar visita técnica ao local, por meio dos telefones: (69) 9 99985-2229.(whatsapp)Serviço — 1 R$ 8.300,00 R$ 8.300,00
Total estimado dos itens R$ 8.300,00

Objeto completo

Projeto e Montagem de Iluminação - Residencial / Comercial /Artística

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RO
Código da unidade (UASG)
200131
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3449
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000244/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.300,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 737.642,14, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 417 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 529.793,62, e o total já movimentado soma R$ 211,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3449/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000244/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 12:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.