Produtos alimentícios (Suco e biscoito de arroz) oriundos da Agricultura Familiar
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E ÁGUA , PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR , SEM ADIÇÃO DE AROMAS E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO NORMAL E FRAGMENTOS DE PARTES NÃO COMESTÍVEIS DA FRUTA. O PRODUTO NÃO PODERÁ SER REFRIGERADO. EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 1 (UM ) A 3 ( TRÊS ) LITROS . EMBALAGEM SECUNDÁRIA, CAIXAS DE PAPELÃO RESISTENTE AO IMPACTO . PRODUTO ARMAZENADO SOB TEMPERATURA AMBIENTE. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.MaterialNão se aplica | Litro | 40.000 | R$ 16,40 | R$ 656.000,00 |
| 2 | BISCOITO DE ARROZ INTEGRAL, CONTENDO ARROZ INTEGRAL E SAL. EMBALAGEM PRIMÁRIA PESANDO DE 50 A 150 G .PODERÁ CONTER GRÃOS INTEGRAIS E SEMENTES. NÃO PODERÁ CONTER PIMENTA. NÃO CONTÉM GLÚTEN. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.O PRODUTO E O RÓTULO DEVEM ESTAR DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA | 3.000 | R$ 105,32 | R$ 315.960,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 971.960,00 | ||||
Objeto completo
Produtos alimentícios (Suco e biscoito de arroz) oriundos da Agricultura Familiar
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE
- CNPJ
- 46.422.408/0001-52
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Bárbara d'Oeste - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 14761/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46422408000152-1-000544/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 971.960,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 645.967,27, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE publicou 427 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.094.308,03, e o total já movimentado soma R$ 412,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 003/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 971.960,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Chamada Publica.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Bárbara d'Oeste - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE, em Santa Bárbara d'Oeste - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46422408000152-1-000544/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 11:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.