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161/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jacareí - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

PRODUTO ALIMENTICIO PARA SERVIDORES

FUNDACAO CULTURAL DE JACAREHY-JOSE MARIA DE ABREU · GERAL

Valor estimado R$ 1.850,00
Propostas até 19/12/2025 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/12/2025 às 10:48
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAFÉ TRADICIONAL; TORRADO E MOIDO PCT 500Grs Especificação: ** OBSERVAÇÕES IMPORTANTES ** - É IMPRESCINDÍVEL QUE SEJA EMBALADO A VÁCUO. - VALIDADE MÍNIMA NA DATA DE ENTREGA DE (11) ONZE MESES CAFÉ TRADICIONAL; TORRADO E MOÍDO, CONSTITUÍDO DE CAFÉ ATÉ TIPO 8 NA CLASSIFICAÇÃO OFICIAL BRASILEIRA-COB; BEBIDA VARIANDO DE MOLE A RIO, EXCLUINDO-SE O GOSTO RIOZONA; COM UM MÁXIMO DE 20% DE DEFEITOS PRETOS, VERDES E ARDIDOS E AUSÊNCIA DE GRÃOS PRETOS, VERDES E FERMENTADOS; ADMITINDO-SE GRÃOS DE SAFRAS PASSADAS, ROBUSTA CONILLON; DESDE QUE O GOSTO NÃO SEJA PRONUNCIADO E PREPONDERANTE; PONTO DE TORRA MODERADAMENTE ESCURO A MÉDIO CLARO; COM QUALIDADE GLOBAL ACEITÁVEL MÍNIMA DE 4,5 PONTOS NA ESCALA SENSORIAL DE 0 A 10 DO LOTE DE ENTREGA; IMPUREZAS (CASCAS E PAUS) EM G/100g MÁXIMA DE 1%; UMIDADE EM G100g MAXIMA DE 5% ; OBEDECENDO RESOLUCAO SAA 19, DE 05/04/2010; COM EMBALAGEM ALTO VACUO (TIJOLINHO); ROTULAGEM IMPRESSA NO PACOTE; NAO SENDO TOLERADA A PRESENCA DE ETIQUETA AUTO ADESIVA COM DESCRICAO DO PRODUTO; VALIDADE MINIMA NA DATA DE ENTREGA DE (11) ONZE MESES; DEVENDO OBEDECER AS EXIGENCIAS DAS RES-SAA 28 DE 01/06/2007, RDC 277/05, RDC 259/02, RDC 07/11, RDC 14/14; INSTRUCAO NORMATIVA NR 16, DE 24/05/2010 DO MAPA PARA ELABORACAO DE LAUDO APOS A ENTREGA DO CAFÉ. EMBALAGEM A VÁCUO, PACOTE 500g.Material UNIDADE 80 R$ 20,00 R$ 1.600,00
2 AÇUCAR REFINADO PACOTE DE 1 KGMaterial QUILO 50 R$ 5,00 R$ 250,00
Total estimado dos itens R$ 1.850,00

Objeto completo

PRODUTO ALIMENTICIO PARA SERVIDORES

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO CULTURAL DE JACAREHY-JOSE MARIA DE ABREU
CNPJ
50.457.753/0001-07
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jacareí - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000494/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50457753000107-1-000161/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.850,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 653.880,12, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO CULTURAL DE JACAREHY-JOSE MARIA DE ABREU publicou 76 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.069,67, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 161/2025?

O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.850,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, AVISO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jacareí - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL DE JACAREHY-JOSE MARIA DE ABREU, em Jacareí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50457753000107-1-000161/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.