PROCESSO Nº 44/2026 - DISPENSA Nº 19/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASPAGEM E REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM PINTURA DANIFICADA, PINTURA DO PORTÃO DO ESTACIONAMENTO E…
TANGARA DA SERRA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
Documentos do edital
- REQUISICAO DO SETOR DEMANDANTE Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DO GESTOR PARA ABERTURA DO CERTAME Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- MEMORANDO FORMACAO DO PRECO Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- AVISO DE CONTRATACAO DIRETA Edital · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE RASPAGEM E REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DA PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE APRESENTAM TINTA DANIFICADA, SOLTA, DESCASCADA OU COM FALHAS, DEVENDO A RASPAGEM ABRANGER TODA A REGIÃO NECESSÁRIA AO REDOR DOS PONTOS AFETADOS, DE MODO A PROPORCIONAR SUPERFÍCIE UNIFICADA, REGULAR E SEM PONTOS ISOLADOS DE FALHA DE TINTA, INCLUINDO A PREPARAÇÃO E LIMPEZA DA SUPERFÍCIE E O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO.Serviço | UN | 1 | R$ 10.965,46 | R$ 10.965,46 |
| 2 | SERVIÇO DE PINTURA DO PORTÃO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE, CORREÇÕES NECESSÁRIAS E APLICAÇÃO DA PINTURA PARA ACABAMENTO COMPLETO E UNIFORME E COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.Serviço | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 3 | SERVIÇO DE REPARO, ADEQUAÇÃO E PINTURA INTEGRAL DA CALÇADA INTERNA E DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A PREPARAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E NIVELAMENTO DAS SUPERFÍCIES, REALIZAÇÃO DAS CORREÇÕES NECESSÁRIAS, PINTURA DAS ÁREAS, EXECUÇÃO DAS DEMARCAÇÕES E SINALIZAÇÕES PERTINENTES, BEM COMO O EMBUTIMENTO DAS TUBULAÇÕES/ENCANAMENTOS ATUALMENTE EXPOSTOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.Serviço | UN | 1 | R$ 4.843,18 | R$ 4.843,18 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.808,64 | ||||
Objeto completo
PROCESSO Nº 44/2026 - DISPENSA Nº 19/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASPAGEM E REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM PINTURA DANIFICADA, PINTURA DO PORTÃO DO ESTACIONAMENTO E REPARO, ADEQUAÇÃO E PINTURA
Informação complementar
PROCESSO Nº 44/2026 - DISPENSA Nº 19/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASPAGEM E REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM PINTURA DANIFICADA, PINTURA DO PORTÃO DO ESTACIONAMENTO E REPARO, ADEQUAÇÃO E PINTURA DA CALÇADA INTERNA E ÁREA DE ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. PROCESSO 1DOC 1.182/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- TANGARA DA SERRA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 03.954.047/0001-82
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Tangará da Serra - MT
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03954047000182-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.808,64 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.068.978,36, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TANGARA DA SERRA CAMARA MUNICIPAL publicou 21 contratações no PNCP desde 26/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.417,97, e o total já movimentado soma R$ 617,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.808,64, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: REQUISICAO DO SETOR DEMANDANTE, AUTORIZACAO DO GESTOR PARA ABERTURA DO CERTAME, MEMORANDO FORMACAO DO PRECO, TERMO DE REFERENCIA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tangará da Serra - MT?
A contratação é conduzida por TANGARA DA SERRA CAMARA MUNICIPAL, em Tangará da Serra - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03954047000182-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 09:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.