PROCESSO DE DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO PANIFICAÇÃO E INDUSTRIALIZADOS
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · FUNDO ESP.MUN.REEQ.CORPO DE BOMB MILITAR- FUNREBOM
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SALGADOS SORTIDOS (FRITOS E ASSADOS)Material | KG | 30 | Não informado | Não informado |
| 2 | BISCOITO DE QUEIJOMaterial | KG | 20 | Não informado | Não informado |
| 3 | PÃO DE QUEIJOMaterial | KG | 20 | Não informado | Não informado |
| 4 | SUCO DE CAIXINHA 1 LITRO (SABORES)Material | 1 | 30 | Não informado | Não informado |
| 5 | REFRIGERANTE 2 LITROS (SABORES)Material | UND | 30 | Não informado | Não informado |
| 6 | ÁGUA MINERAL - FARDO COM 12 UNIDADES DE GARRAFA PET DE 500MLMaterial | UND | 25 | Não informado | Não informado |
| 7 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO, COM QUALIDADE - PACOTE COM 500GMaterial | UND | 150 | Não informado | Não informado |
| 8 | AÇÚCAR CRISTAL, EMBALAGEM DE 5KGMaterial | UND | 12 | Não informado | Não informado |
| 9 | PÃO FRANCÊS ASSADOMaterial | KG | 200 | Não informado | Não informado |
| 10 | MANTEIGA DELITE DE PRIMEIRA QUALIDADE COM SAL - EMBALAGEM COM 500GMaterial | UND | 100 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
PROCESSO DE DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO PANIFICAÇÃO E INDUSTRIALIZADOS
Informação complementar
PROCESSO DE DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO PANIFICAÇÃO E INDUSTRIALIZADOS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
- CNPJ
- 00.097.857/0001-71
- Unidade
- FUNDO ESP.MUN.REEQ.CORPO DE BOMB MILITAR- FUNREBOM
- Código da unidade (UASG)
- 23
- Local
- Santo Antônio do Descoberto - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19477
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00097857000171-1-000109/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/08/2026 às 10:55. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO publicou 117 contratações no PNCP desde 23/09/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.050.302,21, e o total já movimentado soma R$ 223,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, credenciamento e chamamento público, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19477/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/08/2026 às 10:55 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO AUTORIZATORIO DO CONTRATACAO DIRETA, CERTIDAO DE PUBLICACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Antônio do Descoberto - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, em Santo Antônio do Descoberto - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00097857000171-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.