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101/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 21h 📍 Aparecida do Rio Doce - GO UASG 10 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS…

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE · PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE

Valor estimado R$ 13.882,60
Propostas até 20/10/2026 às 11:00 Encerra em 21h
Abertura das propostas 16/10/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROTETOR FACIAL INCOLOR 8" COM CATRACA PROTETOR FACIAL INCOLOR, COM VISOR DE APROXIMADAMENTE 200 MM (8"), CONSTITUÍDO POR VISOR EM POLICARBONATO INCOLOR, TRANSPARENTE E RESISTENTE, DESTINADO À PROTEÇÃO DA FACE E DOS OLHOS CONTRA IMPACTOS DE PARTÍCULAS VOLANTES E RESPINGOS COMPATÍVEIS COM A FINALIDADE DO EQUIPAMENTO. DEVERÁ POSSUIR CÚPULA/SUPORTE CONFECCIONADO EM MATERIAL PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA E CARNEIRA COM SISTEMA DE REGULAGEM POR CATRACA, PERMITINDO AJUSTE ADEQUADO À CABEÇA DO USUÁRIO. O VISOR DEVERÁ PROPORCIONAR AMPLO CAMPO DE VISÃO, BOA TRANSPARÊNCIA E COBERTURA FRONTAL E LATERAL DA FACE. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO PARA A FINALIDADE DE PROTEÇÃO INDICADA, ATENDENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. PRODUTO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO PADRÃO DE REFERÊNCIA SOLICITADO.Material UNIDADE 30 R$ 50,80 R$ 1.524,00
2 AVENTAL DE COURO 1,20 M AVENTAL DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM COURO DE RASPA BOVINA, DESTINADO À PROTEÇÃO DO TRONCO CONTRA AGENTES ABRASIVOS, ESCORIANTES, FAÍSCAS, RESPINGOS DE MATERIAIS INCANDESCENTES E CALOR PROVENIENTE DE OPERAÇÕES DE SOLDAGEM E PROCESSOS SIMILARES. DEVERÁ POSSUIR COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,20 M E LARGURA MÍNIMA DE 0,60 M, COM ACABAMENTO RESISTENTE, TIRAS DE COURO OU MATERIAL EQUIVALENTE PARA AJUSTE E FIXAÇÃO NO PESCOÇO E NA CINTURA, COM COSTURAS REFORÇADAS E ADEQUADA RESISTÊNCIA MECÂNICA E TÉRMICA. O MATERIAL DEVERÁ APRESENTAR ESPESSURA E RESISTÊNCIA COMPATÍVEIS COM A FINALIDADE DO EPI, SEM RASGOS, FALHAS, EMENDAS INADEQUADAS OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E COMPATÍVEL COM OS RISCOS PARA OS QUAIS SE DESTINA. PRODUTO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO PADRÃO DE REFERÊNCIA SOLICITADO.Material UNIDADE 20 R$ 186,90 R$ 3.738,00
3 PERNEIRA DE PROTEÇÃO 3 TALAS COM VELCRO – PAR PERNEIRA DE SEGURANÇA, FORNECIDA EM PAR, CONFECCIONADA EM COURO SINTÉTICO DE ALTA RESISTÊNCIA OU MATERIAL EQUIVALENTE, COM ESTRUTURA INTERNA COMPOSTA POR 03 (TRÊS) TALAS DE PROTEÇÃO, DISPOSTAS NA REGIÃO FRONTAL DAS PERNAS, DESTINADAS À PROTEÇÃO CONTRA AGENTES MECÂNICOS, ABRASIVOS E ESCORIANTES, CONFORME CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO. DEVERÁ POSSUIR FECHAMENTO E AJUSTE POR SISTEMA DE VELCRO, PERMITINDO ADEQUADA FIXAÇÃO À PERNA DO USUÁRIO, COM BORDAS REFORÇADAS E ACABAMENTO RESISTENTE. AS TALAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS EM MATERIAL RÍGIDO E RESISTENTE, DEVIDAMENTE FIXADAS À ESTRUTURA DA PERNEIRA, PROPORCIONANDO PROTEÇÃO CONTÍNUA DA REGIÃO FRONTAL DA PERNA ATÉ A ALTURA DO TORNOZELO. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E COMPATÍVEL COM A FINALIDADE DO EQUIPAMENTO. PRODUTO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO PADRÃO DE REFERÊNCIA SOLICITADO.Material PAR 30 R$ 37,98 R$ 1.139,40
4 LUVA DE PROTEÇÃO PIGMENTADA PRETA LUVA DE SEGURANÇA TRICOTADA, NA COR PRETA, CONFECCIONADA EM FIBRAS NATURAIS E/OU SINTÉTICAS DE RESISTÊNCIA COMPATÍVEL COM A FINALIDADE DO EQUIPAMENTO, SEM COSTURAS INTERNAS QUE POSSAM COMPROMETER O CONFORTO, COM PIGMENTAÇÃO EM PVC NA FACE PALMAR PARA PROPORCIONAR MAIOR ADERÊNCIA NO MANUSEIO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS. DEVERÁ POSSUIR PUNHO TRICOTADO COM INSERÇÃO DE FIBRAS ELÁSTICAS, FORMATO ANATÔMICO, BOA FLEXIBILIDADE, SENSIBILIDADE TÁTIL E ADEQUADA VENTILAÇÃO. INDICADA PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS CONTRA RISCOS MECÂNICOS COMPATÍVEIS COM A CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIALMENTE EM ATIVIDADES DE MANUSEIO DE MATERIAIS, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, LOGÍSTICA, JARDINAGEM E SERVIÇOS GERAIS. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO, CORRESPONDENTE À PROTEÇÃO OFERECIDA. PRODUTO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO PADRÃO DE REFERÊNCIA SOLICITADO.Material PAR 4,68 R$ 100,00 R$ 468,00
5 ABAFADOR DE RUÍDO TIPO CONCHA – SUPER MAX PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA, TAMANHO ÚNICO, CONSTITUÍDO POR DUAS CONCHAS DE MATERIAL PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA, MONTADAS EM HASTE AJUSTÁVEL, COM SISTEMA DE FIXAÇÃO RESISTENTE E ALMOFADAS EXTERNAS ACOLCHOADAS PARA MELHOR VEDAÇÃO E CONFORTO DURANTE O USO. DEVERÁ POSSUIR ALMOFADAS COM REVESTIMENTO RESISTENTE E ESPUMA INTERNA, PROPORCIONANDO ADEQUADA ATENUAÇÃO SONORA. DEVERÁ APRESENTAR ATENUAÇÃO MÍNIMA DE 24 DB NRRSF, OU DESEMPENHO SUPERIOR COMPROVADO, SENDO DESTINADO À PROTEÇÃO DO SISTEMA AUDITIVO CONTRA NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA SUPERIORES AOS ESTABELECIDOS NA NR-15, CONFORME AS CONDIÇÕES DE USO E CERTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E COMPATÍVEL COM A PROTEÇÃO AUDITIVA OFERECIDA. PRODUTO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO PADRÃO DE REFERÊNCIA SOLICITADO.Material UNIDADE 40 R$ 105,58 R$ 4.223,20
6 ÓCULOS DE PROTEÇÃO LINCE INCOLOR ÓCULOS DE SEGURANÇA, COM LENTE/VISOR INCOLOR CONFECCIONADO EM POLICARBONATO DE ALTA RESISTÊNCIA, CONSTITUÍDO POR PEÇA ÚNICA OU CONJUNTO EQUIVALENTE, COM APOIO NASAL INTEGRADO OU ADEQUADAMENTE INCORPORADO À ESTRUTURA. DEVERÁ POSSUIR HASTES COM SISTEMA DE AJUSTE DE COMPRIMENTO, PROPORCIONANDO ADEQUADA ADAPTAÇÃO AO USUÁRIO, ESTABILIDADE E CONFORTO DURANTE O USO. A LENTE DEVERÁ OFERECER PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS FRONTAIS E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA UVA/UVB, DEVENDO POSSUIR TRATAMENTO ANTIRRISCO E, QUANDO APLICÁVEL AO MODELO OFERTADO, TRATAMENTO ANTIEMBAÇANTE. DEVERÁ PROPORCIONAR AMPLA ÁREA DE VISÃO, BOA TRANSPARÊNCIA E AUSÊNCIA DE DISTORÇÕES QUE PREJUDIQUEM A ATIVIDADE. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E COMPATÍVEL COM A FINALIDADE DO EQUIPAMENTO. PRODUTO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO PADRÃO DE REFERÊNCIA SOLICITADO.Material UNIDADE 100 R$ 27,90 R$ 2.790,00
Total estimado dos itens R$ 13.882,60

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE APARECIDA DO RI

Informação complementar

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE APARECIDA DO RIO DOCE –GO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
CNPJ
24.859.316/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE
Código da unidade (UASG)
10
Local
Aparecida do Rio Doce - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
101
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24859316000100-1-000266/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.882,60 está abaixo da metade das contratações de obras em Goiás: é maior que 32% delas. Na amostra de 2.403 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.917.354,24, variando de R$ 101,68 a R$ 1.126.663.538,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE publicou 157 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.402,52, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 101/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerra em 21h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.882,60, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA, ANEXO II, ANEXO III e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aparecida do Rio Doce - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE, em Aparecida do Rio Doce - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859316000100-1-000266/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 15:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.