PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE WIPER GR60, APARELHO DE FILTRAR (FILTRO), FILTRO DE OLEO MOTOR, FILTRO DE COMBUSTIVEL, FILTRO DE COMBUSTIVEL…
MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Departamento de Urbanismo
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | WIPER GR60MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 36,14 | R$ 36,14 |
| 2 | FILTRO <p>APARELHO DE FILTRAR</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 734,71 | R$ 734,71 |
| 3 | FILTRO DE OLEO MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 170,20 | R$ 170,20 |
| 4 | FILTRO DE COMBUSTÍVELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 153,78 | R$ 153,78 |
| 5 | FILTRO DE COMBUSTÍVELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 369,68 | R$ 369,68 |
| 6 | ACTIOIL - EMBALAGEM DE 01LTMaterialNão se aplica | PEÇA (PC) | 2 | R$ 227,35 | R$ 454,70 |
| 7 | ELEMENTO FILTRO DE AR <p>PAPEL</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 587,17 | R$ 587,17 |
| 8 | ELEMENTO FILTRO DE AR PAPELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 251,40 | R$ 251,40 |
| 9 | FILTRO A/C CABINEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 35,38 | R$ 35,38 |
| 10 | ELEMENTO DE PAPEL PARA FILTROMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 230,08 | R$ 230,08 |
| 11 | JUNTA TAMPA VALVULAMaterialNão se aplica | PEÇA (PC) | 1 | R$ 291,29 | R$ 291,29 |
| 12 | JUNTAMaterialNão se aplica | PEÇA (PC) | 6 | R$ 29,62 | R$ 177,72 |
| 13 | JUNTAMaterialNão se aplica | PEÇA (PC) | 1 | R$ 33,19 | R$ 33,19 |
| 14 | AKCELA N1 ENGINE OIL (CI-4 / 15W40) OLEO MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 602,21 | R$ 1.806,63 |
| 15 | TUTELA HYPOIDE EP 80W-90 NT - EMBALAGEM COM 1L OLEO TRANSMISSÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 35,65 | R$ 106,95 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.439,02 | ||||
Objeto completo
PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE WIPER GR60, APARELHO DE FILTRAR (FILTRO), FILTRO DE OLEO MOTOR, FILTRO DE COMBUSTIVEL, FILTRO DE COMBUSTIVEL, ACTOIL 1 LITRO, ELEMENTO FILTRO DE AR PAPEL, ELEMENTO FILTRO DE AR PAPEL, FILTRO A/C CABINE, ELEMENTO DE PAPEL PARA FILT, JUNTA TAPA DE VALVULAS, JUNTA, JUNTA, AKCELA N1 ENGINE OIL (CI-4/15W40) - 20L OLEO MOTOR, TUTELA HYPOIDE EP 8W-90NT 1L OLEO TRANSMISSÃO, ITENS SOLICITADOS PARA REALIZAR A REVISÃO DE 1000 HORAS DO EQUIPAMENTO MOTONIVELADORA CASE 845B 2025 VP275 PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS, MANUTENÇÃO DA GARANTIA, REALIZADA PELA EMPRESA FORZA MAQUINAS AGRICOLAS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 11.492.141/0018-33, AUTORIZADA DA MARCA, CONFORME EXIGÊNCIAS DE GARANTIA. TAL PEDIDO TEM COMO OBJETIVO FAZER A TROCA DE PEÇA COM A CONCESSIONÁRIA E ASSIM MANTER A GARANTIA DO EQUIPAMENTO COM A EMPRESA AUTORIZADA DA MARCA. A EXCLUSIVIDADE OCORRE DEVIDO À GARANTIA DO EQUIPAMENTO SER SOMENTE COM A FORZA MAQUINAS AGRICOLAS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 11.492.141/0018-33. PD 8583.
Informação complementar
A Secretaria de Urbanismo e Obras, por meio deste documento, solicita a contratação direta, via processo simplificado de dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de peça necessária à manutenção do equipamento VP 275 - motoniveladora 845B, marca Case. A presente contratação tem por finalidade a realização da revisão de 1.000 (mil) horas da motoniveladora pertencente à frota municipal, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de peças originais necessárias ao pleno funcionamento do equipamento. A necessidade da contratação decorre da obrigatoriedade de se manter o equipamento em condições adequadas de uso, evitando falhas mecânicas, paralisações inesperadas e prejuízos à execução dos serviços públicos. A motoniveladora é amplamente utilizada nas atividades de infraestrutura urbana e manutenção de vias públicas, sendo essencial para garantir a trafegabilidade, segurança e qualidade das estradas e vias do município. Ressalta-se que a revisão periódica de 1.000 horas está prevista no plano de manutenção do fabricante, constituindo requisito indispensável para assegurar o desempenho adequado do equipamento, prolongar sua vida útil e reduzir custos futuros com reparos mais complexos. Ademais, a execução dos serviços por empresa autorizada da marca é condição necessária para a preservação da garantia de fábrica, conforme estabelecido no manual do fabricante e nas condições contratuais de aquisição do equipamento. Nesse contexto, verifica-se que a empresa FORZA MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.492.141/0018-33, é a única autorizada da marca CASE na região, detendo exclusividade técnica e legal para o fornecimento de peças originais e realização dos serviços durante o período de garantia. Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível, tendo em vista que sua não realização poderá acarretar a perda da garantia do equipamento, aumento de custos com manutenção futura, além de comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais. Por fim, destaca-se que a presente justificativa encontra amparo nos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, previstos na Lei nº 14.133/2021, evidenciando que a contratação pretendida é a solução mais adequada sob os aspectos técnico e econômico, visando à preservação do patrimônio público e ao atendimento do interesse coletivo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUPORANGA
- CNPJ
- 83.102.640/0001-30
- Unidade
- Departamento de Urbanismo
- Código da unidade (UASG)
- 08001
- Local
- Ituporanga - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
- Processo
- 238/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102640000130-1-000233/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.439,02 está entre as menores das contratações de combustível em Santa Catarina: é maior que 19% delas. Na amostra de 488 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.785.560,94, variando de R$ 100,00 a R$ 84.726.540,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 233 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.161,39, e o total já movimentado soma R$ 39,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 138/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.439,02, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_242_2026_70_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ituporanga - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102640000130-1-000233/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.