Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de Manuais e atualização da metodologia de cálculo para composição de preços referenciais de serviços terceirizados
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS · SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER-ES
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO - TIPO: ELABORAÇÃO; ATIVIDADE: RELATÓRIO DE PLANEJAMENTO PARA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS REFERENCIAISServiço | SERV 1 UNIDADE | 1 | R$ 23.773,97 | R$ 23.773,97 |
| 2 | SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO - TIPO: ELABORAÇÃO; ATIVIDADE: MANUAIS TÉCNICOS PARA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS REFERENCIAISServiço | SERV 1 UNIDADE | 5 | R$ 23.773,97 | R$ 118.869,85 |
| 3 | SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO - TIPO: ELABORAÇÃO; ATIVIDADE: RELATÓRIOS DE ATIVIDADES PARA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS REFERENCIAISServiço | SERV 1 UNIDADE | 4 | R$ 23.773,97 | R$ 95.095,88 |
| 4 | SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO - TIPO: ATUALIZAÇÃO; ATIVIDADE: MANUAIS TÉCNICOS PARA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS REFERENCIAISServiço | SERV 1 UNIDADE | 1 | R$ 79.246,55 | R$ 79.246,55 |
| Total estimado dos itens | R$ 316.986,25 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de Manuais e atualização da metodologia de cálculo para composição de preços referenciais de serviços terceirizados
Informação complementar
A necessidade desta contratação fundamenta-se na busca pela eficiência administrativa e na segurança jurídica das contratações do Estado. Atualmente, a diversidade e a complexidade dos serviços terceirizados de limpeza, vigilância, portaria, recepção e copeiragem exigem uma metodologia de cálculo de custos que seja técnica, precisa e atualizada. A ausência de manuais técnicos atualizados e de uma metodologia robusta de formação de preços referenciais pode levar a estimativas imprecisas, gerando riscos de sobrepreço (pagar mais caro que o necessário) ou de propostas inexequíveis (preços tão baixos que as empresas não conseguem cumprir o contrato). A Lei de Licitações (14.133/2021) exige que o planejamento das contratações seja pautado por estudos técnicos que assegurem a seleção da proposta mais vantajosa. A contratação de uma instituição de notório saber garante que o Estado utilize indicadores econômicos confiáveis e metodologias aceitas pelos órgãos de controle. A contratação justifica-se, ainda, pela necessidade de integrar critérios de sustentabilidade nas especificações dos serviços, conforme estabelecido nos Decretos estaduais de nº 2087-R/2008 e nº 2830-R/2011. Além disso, a atualização das planilhas de custos em função das convenções coletivas garante a sustentabilidade social, assegurando que os preços de referência do Estado cubram sempre todos os direitos trabalhistas e encargos sociais vigentes. Além da entrega do produto final (manuais), a contratação contempla a necessidade estratégica de prover suporte técnico e nivelamento metodológico aos servidores envolvidos. O objetivo é assegurar que a Administração não apenas receba os produtos, mas compreenda a inteligência técnica e os parâmetros utilizados, garantindo a capacidade de gestão qualificada e a segurança na fiscalização dos custos referenciais durante a execução do objeto.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS
- CNPJ
- 07.162.270/0001-48
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER-ES
- Código da unidade (UASG)
- 294
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 2026-SMJBW
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07162270000148-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 316.986,25 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 623.956,55, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS publicou 48 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.884.968,13, e o total já movimentado soma R$ 270,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026 - Dispensa de Licitação/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 316.986,25, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia-V02-Alteracoes.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07162270000148-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 17:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.