CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUINDO OS MÓDULOS: PROTESTO, REDESIM, NOTA FISCAL DE…
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUINDO OS MÓDULOS: PROTESTO, REDESIM, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA–NFE (APENAS O MÓDULO DE APURAÇÃO DO ISS), E, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE TOMADOR E PRESTADOR DE SERVIÇOS.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 49.500,00 | R$ 49.500,00 |
| 2 | TREINAMENTO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUINDO OS MÓDULOS: PROTESTO, REDESIM, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA–NFE (APENAS O MÓDULO DE APURAÇÃO DO ISS), E, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE TOMADOR E PRESTADOR DE SERVIÇOS.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 3 | LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUINDO OS MÓDULOS: PROTESTO, REDESIM, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA–NFE (APENAS O MÓDULO DE APURAÇÃO DO ISS), E, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE TOMADOR E PRESTADOR DE SERVIÇOS.ServiçoNão se aplica | MESES | 12 | R$ 24.464,50 | R$ 293.574,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 373.074,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUINDO OS MÓDULOS: PROTESTO, REDESIM, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA–NFE (APENAS O MÓDULO DE APURAÇÃO DO ISS), E, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE TOMADOR E PRESTADOR DE SERVIÇOS, compreendendo a prestação dos serviços técnicos especializados de instalação, implantação, conversão e migração de dados, parametrização, adaptação e ajustes da solução, treinamento de usuários e do corpo técnico de informática, suporte técnico, manutenção legal, corretiva e evolutiva, constituindo uma solução integrada para o atendimento do Núcleo de Tributação e Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
- CNPJ
- 27.165.620/0001-37
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Atílio Vivácqua - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 1/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165620000137-1-000089/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 08:09. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 373.074,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Espírito Santo: é maior que 72% delas. Na amostra de 246 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.997.205,95, variando de R$ 100,00 a R$ 231.429.580,82.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA publicou 68 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 227.779,91, e o total já movimentado soma R$ 15,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 08:09 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 373.074,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP, MATRIZ DE RISCOS, TR, EDITAL PREGAO N 0092026 PMAV.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Atílio Vivácqua - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA, em Atílio Vivácqua - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165620000137-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 08:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.