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3/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 926334 Divulgada no PNCP

🟠Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para participação de integrantes da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) no II…

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA · FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASILIA - DF

Valor estimado R$ 28.450,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

🟠Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para participação de integrantes da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) no II Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos – RETENCON 2026, a ser realizado no período de 08 a 11 de junho de 2026 na cidade de Brasília/DF.

Informação complementar

🟠O II Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos – RETENCON 2026 distingue-se por sua programação exclusiva e estruturada, pela presença de palestrantes de referência nacional e por uma abordagem integrada de múltiplos sistemas fiscais. Esta combinação de conteúdo programático denso com a expertise específica dos expositores configura uma situação diferenciada e sofisticada, que exige acentuado nível de cuidado técnico. A singularidade aqui não se confunde com exclusividade de mercado, mas sim com a raridade e a especificidade do método e da abordagem pedagógica oferecida, que são extraordinários frente às opções genéricas de capacitação. 🟠Verifica-se que o evento apresenta características intrínsecas que impedem a instauração de critérios objetivos de comparação. A escolha do contratado, neste caso, permeia uma análise subjetiva sobre a adequação do estilo doutrinário e da profundidade técnica à necessidade da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). Sendo o serviço atrelado indissociavelmente aos profissionais que o executam, resta demonstrada a inviabilidade de competição por absoluta impossibilidade de aferição objetiva de propostas equivalentes. 🟠Assim, verifica-se que o mesmo apresenta características que impedem a instauração de critérios objetivos de competição e escolha, inviabilizando com isto a instauração do processo de licitação. 🟠A empresa promotora (Supreme Treinamentos) detém sólido histórico na capacitação de servidores públicos, evidenciado por sua organização, aparelhamento e equipe técnica de alto nível. A notória especialização é comprovada documentalmente pelo conceito que a empresa desfruta no campo das retenções tributárias, decorrente de desempenho anterior e do sucesso de edições passadas do RETENCON, conforme Declaração de prestação de serviço de natureza singular (200165815) anexada ao processo.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA
CNPJ
86.743.457/0001-01
Unidade
FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASILIA - DF
Código da unidade (UASG)
926334
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Distrital
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
00063-00001414/2026-03
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
86743457000101-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.450,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 52% delas. Na amostra de 2.586 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.329.503,15, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA publicou 3 contratações no PNCP desde 19/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 91.506,96, e o total já movimentado soma R$ 274,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.450,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 86743457000101-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.