Prestação de serviços pela CONTRATADA, representante e detentora dos direitos patrimoniais de exploração de imagem, som de voz, interpretação e o nome do artista, em artes…
MUNICIPIO DE GUAPIACU · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Show FernandinhoServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 250.000,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços pela CONTRATADA, representante e detentora dos direitos patrimoniais de exploração de imagem, som de voz, interpretação e o nome do artista, em artes FERNANDINHO
Informação complementar
Prestação de serviços pela CONTRATADA, representante e detentora dos direitos patrimoniais de exploração de imagem, som de voz, interpretação e o nome do artista, em artes FERNANDINHO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUAPIACU
- CNPJ
- 45.728.326/0001-78
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Guapiaçu - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45728326000178-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 250.000,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.989.204,42, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUAPIACU publicou 58 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 825.173,51, e o total já movimentado soma R$ 47,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, aquisição de veículos, medicamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 250.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contrato.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guapiaçu - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAPIACU, em Guapiaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE SOCORRO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, visando à obra de “Sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais no município de Socorro/SP”, Contrato de Repasse nº OGU…
Socorro · SP · Socorro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Contratação, pelo PODER CONCEDENTE, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (“CONTRATANTE”), de pessoa jurídica para atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE (“CONTRATADA”), pelo período de até 60 meses, na realização de aferição do desempenho e da…
São Paulo · SP · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDACAO JOSE PEDRO DE OLIVEIRA
Contratação de serviço de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), incluindo as atividades de recepção, devolução, preparação, digitalização, certificação, indexação e disponibilização dos documentos em plataforma online de consulta ou outros sistemas de…
Campinas · SP · FUNDAÇÃO JOSE PEDRO DE OLIVEIRA DE CAMPINAS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45728326000178-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.