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15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Paulo - SP UASG 090029 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços, na cidade de Campo Grande/MS, de locação de equipamento de inspeção de bagagens por raios-X, contemplando o fornecimento do aparelho e de todos os…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO

Valor estimado R$ 65.130,00
Propostas até 05/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação / Manutenção de Equipamentos Permanentes Locação / Manutenção de Equipamentos Permanentes / Serviços de locação de equipamento de inspeção de bagagens por raios-X, com acessórios, incluídos instalação, treinamento e manutenções preventivas e corretivas. Unidade de medida: MêsServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 5.427,50 R$ 65.130,00
Total estimado dos itens R$ 65.130,00

Objeto completo

Prestação de serviços, na cidade de Campo Grande/MS, de locação de equipamento de inspeção de bagagens por raios-X, contemplando o fornecimento do aparelho e de todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, com instalação, configuração, testes, treinamento operacional, manutenção preventiva e corretiva, assistência e suporte técnico, fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios necessários ao pleno funcionamento da solução, durante toda a vigência contratual.

Informação complementar

R$ 65.130,00 (sessenta e cinco mil e cento e trinta reais) – Para 12 meses. A quantidade de 12 meses foi registrada no sistema exclusivamente para fins de operacionalização da dispensa eletrônica; Para efeitos da disputa, os lances vão se referir ao valor mensal (R$5.427,50), resultando no sistema o valor da contratação para 12 (doze) meses; O valor total da contratação está atrelado ao período de vigência de 60 (sessenta) meses, nos termos do subitem 1.2 do Termo de Referência (13002996), o qual permanece válido: R$ 325.650,00 (trezentos e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta reais) – Para 60 meses

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO
CNPJ
59.949.362/0001-76
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Código da unidade (UASG)
090029
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0003957-35.2026.4.03.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59949362000176-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.130,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 85% delas. Na amostra de 2.702 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 918.305,43, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO publicou 99 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.917.965,60, e o total já movimentado soma R$ 580 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.130,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia.pdf, Anexo C - Modelo de Proposta Comercial.docx, Aviso de Contratacao Direta.pdf, Anexo I - Indice de Medicao de Resultados (IMR).docx e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59949362000176-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.