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Nº 05020001.2026-DE/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Limoeiro do Norte - CE UASG 202507 Revogada

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, INCLUINDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS, AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGRMaterial UND 1 Não informado Não informado
2 Serviços de Elaboração Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSOMaterial UND 1 Não informado Não informado
3 Serviços de Elaboração de Laudo de Insalubridade/ Periculosidade- LIPMaterial UND 1 Não informado Não informado
4 Serviços de Elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCATMaterial UND 1 Não informado Não informado
5 Serviços de Elaboração e implementação para emitir Perfil Profissiográfico Profissional – PPPMaterial UND 1 Não informado Não informado
6 Serviços de Envio dos eventos SST (Segurança e Medicina do Trabalho) S-2210, S-2220 e S-2240 para o eSocial,Material UND 1 Não informado Não informado
7 Serviços de Gestão do eSocial, controle de vencimento de exames, emissão de CAT, envio do evento S-2210, S-2220 e 2240,Material UND 150 Não informado Não informado
8 Serviços de realização de Atestado de Saúde Ocupacional com avaliação psicológica dos servidores e mapear fatores de riscos psicossociaisMaterial UND 1 Não informado Não informado
9 Serviços de realização de palestras, campanhas e oficinas com medidas preventivas para reduzir os riscos psicossociais presentesMaterial UND 12 Não informado Não informado

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, INCLUINDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS, AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS OCUPACIONAIS, GERENCIAMENTO DE RISCOS E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS RELACIONADOS À MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE
CNPJ
07.625.932/0001-79
Unidade
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Código da unidade (UASG)
202507
Local
Limoeiro do Norte - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001420260205000142
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
07625932000179-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE publicou 23 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.487.607.215,80, e o total já movimentado soma R$ 76,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Nº 05020001.2026-DE/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico, Minuta de contrato e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Limoeiro do Norte - CE?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07625932000179-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 23/06/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.