O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação dos profissionais de segurança que atuam na rede de prevenção e atendimento…
ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Organização e MétodosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 28 | Não informado | Não informado |
| 2 | Consultoria e Assessoria - Organização e MétodosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2.800 | Não informado | Não informado |
| 3 | Consultoria e Assessoria - Organização e MétodosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2.800 | Não informado | Não informado |
| 4 | Consultoria e Assessoria - Organização e MétodosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 980 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação dos profissionais de segurança que atuam na rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência no estado do Ceará, com vistas a atender as necessidades do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Informação complementar
O edital poderá ser adquirido no site: www.seplag.ce.gov.br Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=94300105915932025
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
- Código da unidade (UASG)
- 943001
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 10001015663202539
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-026023/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 16.982 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 470 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.863.182,97, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 91593/2025?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 13 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 94300105915932025002.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Ceará
MUNICIPIO DE AIUABA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA, CONTEMPLANDO DOIS EIXOS INTEGRADOS: CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE METODOLOGIAS INTERDISCIPLINARES, COM ÊNFASE NA ORGANIZAÇÃO E…
Aiuaba · CE
ESTADO DO CEARA
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL LIQUIDA PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL.
Fortaleza · CE · SECRETARIA DA SAUDE
ESTADO DO CEARA
COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20260004 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P.J. 339039 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONTABILIDADE) EM FAVOR DA ESCOLA CEJA FREI JOSÉ ADEMIR DE ALMEIDA.
Canindé · CE · CEJA FREI JOSE ADEMIR DE ALMEIDA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-026023/2025 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 07:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.