Prestação de serviços especializados de buffet volante para a solenidade de entrega da 5ª edição do Prêmio Heley de Abreu Silva Batista 2026, promovida pelo CEE/MG.
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE ORGANIZACAO,EXECUCAO DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS OU INERENTESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 24.078,50 | R$ 24.078,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.078,50 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços especializados de buffet volante para a solenidade de entrega da 5ª edição do Prêmio Heley de Abreu Silva Batista 2026, promovida pelo CEE/MG.
Informação complementar
A contratação destina-se à prestação de serviços de buffet volante para aproximadamente 180 participantes da solenidade da 5ª edição do Prêmio Heley de Abreu Silva Batista, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2026, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), localizado na Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Os serviços compreenderão o fornecimento de alimentos e bebidas não alcoólicas, estação de frios e antepastos, salgados quentes, doces finos, estação de café, disponibilização de água mineral e caixas de bombons personalizados, incluindo toda a infraestrutura, utensílios, materiais e equipe de atendimento necessários à adequada execução do objeto. O serviço de buffet terá duração prevista de duas horas, após o encerramento da cerimônia, devendo ser observados os requisitos de qualidade, higiene, segurança alimentar, apresentação e atendimento estabelecidos no Termo de Referência. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação em sua forma eletrônica, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com critério de julgamento de menor preço por lote, observadas as demais condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
- CNPJ
- 18.715.599/0001-05
- Unidade
- SEE/CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 1261071
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1261071 000013/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715599000105-1-000760/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.078,50 está abaixo da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.674 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 271.763,02, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO publicou 448 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.192.565,01, e o total já movimentado soma R$ 524,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, locação de imóveis, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 17h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.078,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715599000105-1-000760/2026 · Última atualização do órgão: 24/10/2026 às 12:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.