Prestação de serviços de RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO OU ALTERAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E RODOVIÁRIAS NACIONAIS, POR ATENDIMENTO…
AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSAO,REMARCACAO OU ALTERACAO PASSAGEM AEREA E RODOVIARIA, VIA TELEFONE OU SISTEMA INFORMATIZADO (TAXA POR TRANSACAO)Serviço | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | PASSAGEM AEREA E / OU RODOVIARIA (BILHETE)Serviço | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Prestação de serviços de RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO OU ALTERAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E RODOVIÁRIAS NACIONAIS, POR ATENDIMENTO REMOTO,
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 61.260.875/0001-17
- Unidade
- COMPRAS
- Código da unidade (UASG)
- 2471002
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2471002 000005/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 61260875000117-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/02/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 4 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.175.295,19, e o total já movimentado soma R$ 30,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/02/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE PARAOPEBA
OBJETO - Aquisição de 02 (dois) veículos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e justificativas constantes nos formulários anexos, sendo: 01 (um) veículo com capacidade mínima para 10 passageiros…
Paraopeba · MG · Unidade Unica
MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO
REGISTRAR PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTORISTA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 46 (QUARENTA E SEIS) PASSAGEIROS, COM REMUNERAÇÃO…
São João Nepomuceno · MG · Unidade Única
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante disponibilização de veículos, com motorista, destinado ao transporte dos alunos participantes do Parlamento Jovem da…
Santa Maria do Suaçuí · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61260875000117-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 08:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.