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9801026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0800 Divulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICOS DE OPERACAO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INCLUINDO…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Valor estimado R$ 127.043,62
Propostas até 16/06/2026 às 10:07 Encerrada
Abertura das propostas 16/06/2026 às 10:07
Publicado no PNCP 16/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLITServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 22.409,40 R$ 22.409,40
2 MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO, UNIDADE RESFRIADORA DE LIQUIDOServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 104.634,22 R$ 104.634,22
Total estimado dos itens R$ 127.043,62

Objeto completo

PRESTACAO DE SERVICOS DE OPERACAO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MAO DE OBRA PARA MANUTENCAO ASSISTIDA (UM TECNICO - RESIDENTE DE 44 HORAS SEMANAIS) E AINDA O TRATAMENTO QUIMICO DA AGUA GELADA, ANALISE MICROBIOLOGICA E FISICO-QUIMICA DA QUALIDADE DO AR

Informação complementar

2.1. A CONTRATACAO E JUSTIFICADA POR SER UMA EXIGENCIA NORMATIVA DE CARATER OBRIGATORIO. 2.2. OS EQUIPAMENTOS SAO IMPRESCINDIVEIS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMFA, UMA VEZ QUE PROPORCIONA O BEM-ESTAR, SAUDE E CONFORTO TERMICO AOS SERVIDORES E USUARIOS DO PREDIO. 2.3. A CONSERVACAO DOS EQUIPAMENTOS DE CONDICIONAMENTO E DISTRIBUICAO DO AR E IMPRESCINDIVEL, VISTO QUE A MA QUALIDADE DA CLIMATIZACAO PODE CAUSAR GRAVES PROBLEMAS DE SAUDE E PREJUIZOS INCALCULAVEIS. 2.4. TRATA-SE DA DEMANDA DO EDIFICIO CHRISTIANO GUIMARAES, DE SERVICOS CONTINUADOS DE OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PECAS NO SISTEMA DE CLIMATIZACAO, EM RAZAO DA SUA ESSENCIALIDADE E, AINDA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL No 15.415 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 10.1082011, QUE DISPOE SOBRE A REVISAO PERIODICA DE SISTEMA DE CLIMATIZACAO ? AR-CONDICIONADO ? EM EDIFICIOS PUBLICOS E LOCAIS DE GRANDE MOVIMENTO. 2.5. A MANUTENCAO PREVENTIVA DE AR-CONDICIONADO DEVE SER EXECUTADA DE ACORDO COM O PMOC (PLANO DE MANUTENCAO, OPERACAO E CONTROLE), CONFORME LEGISLACAO EM VIGENCIA, PORTARIA No 3.52398, DO MINISTERIO DA SAUDE, GARANTINDO ASSIM, UM CONDICIONAMENTO DE AR COM QUALIDADE DE USO, SEM COLOCAR EM RISCO A SAUDE DOS OCUPANTES DOS LOCAIS DE USO PUBLICO. 2.6. A MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, POR SEREM EQUIPAMENTOS DE NATUREZA ELETROMECANICA, SUJEITOS A QUEBRA E DESGASTE, NECESSITAM DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA CONTINUA DE FORMA A GARANTIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, QUANDO EFETUADA POR TECNICOS ESPECIALIZADOS, GARANTE UMA BOA QUALIDADE DO AR INTERNO, UM OTIMO RENDIMENTO NA CLIMATIZACAO, AUMENTA A VIDA UTIL DO EQUIPAMENTO E REDUZ O CONSUMO EXCESSIVO DE ENERGIA ELETRICA. A FALTA DE MANUTENCAO PREVENTIVA PERIODICA ACARRETA PREJUIZOS MAIORES COM A REDUCAO DA VIDA UTIL DOS EQUIPAMENTOS, MAIOR CUSTO COM MANUTENCAO CORRETIVA E DA NECESSIDADE DE AQUISICAO DE NOVOS EQUIPA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Código da unidade (UASG)
0800
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
007181
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000400/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 10:07. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 127.043,62 está entre as maiores das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 76% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 275.141,66, variando de R$ 160,00 a R$ 9.129.673,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 155 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.485.332,78, e o total já movimentado soma R$ 494,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9801026/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 10:07 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 127.043,62, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICACAO_DOM___RETIFICACAO___DISPENSA_ELETRONICA, TR_E_PROJETO_BASICO_E_ANEXOS___MANUTENCAO_PREVENTIVA_E_CORRETIVA, MINUTA_CONTRATUAL, _PUBLICACAO_DOM_AVISO_DE_ABERTURA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000400/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.