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00005526/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Visconde do Rio Branco - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de melhoria na Iluminação Pública, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimado R$ 39.601,00
Propostas até 08/04/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SUBSTITUIÇÃO/ MELHORIA DE PONTO DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA COM A RETIRADA DE LUMINÁRIA, LÂMPADA VAPOR METÁLICO DE 400W, REATOR, CONECTOR, CABOS, E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS, SUBSTITUINDO POR LUMINÁRIA DE LED DE 180W. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA LUMINÁRIA. OBS: LUMINÁRIA DE LED COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: POTÊNCIA: 180W, FAIXA DE TENSÃO DE 90~305Vca, FREQUÊNCIA: 50/60Hz, FATOR DE POTÊNCIA ? 0,98, IRC ? 70, TEMPERATURA DE COR 5.000K, GRAU DE PROTEÇÃO IP 67 E IK 09, PROTEÇÃO CONTRA SURTOS 10KV/12KA, THD < 10%. EFICIÊNCIA MÍNIMA DE 157(lm/W). SEM BASE PARA RELÉ FOTOELÉTRICO. GARANTIA DE 5 ANOS. SERVIÇO EM POSTE DUPLO T OU CIRCULAR COM ALTURA MÁXIMA DE 12 METROS.Serviço SV 33 R$ 960,00 R$ 31.680,00
2 SUBSTITUIÇÃO/MELHORIA DE PONTO DE ILUMINAÇÃ2PÚBLICA COM A RETIRADA DE LUMINÁRIA, LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO DE 400W, REATOR, CONECTOR, CABOS, E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS, SUBSTITUINDO POR LUMINÁRIA DE LED DE 200W. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA LUMINÁRIA. OBS: LUMINÁRIA DE LED COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: POTÊNCIA: 200W, FAIXA DE TENSÃO DE 90~305Vca, FREQUÊNCIA: 50/60Hz, FATOR DE POTÊNCIA ? 0,98, IRC ? 70, TEMPERATURA DE COR 5.000K, GRAU DE PROTEÇÃO IP 67 E IK 09, PROTEÇÃO CONTRA SURTOS 10KV/12KA, THD < 10%. EFICIÊNCIA MÍNIMA DE 155(lm/W). SEM BASE PARA RELÉ FOTOELÉTRICO. GARANTIA DE 5 ANOS. SERVIÇO EM POSTE DUPLO T OU CIRCULAR COM ALTURA MÁXIMA DE 12 METROS.Serviço SV 5 R$ 980,00 R$ 4.900,00
3 CONECTOR DE DERIVAÇÃO PERFURANTE- REDE PRINCIPAL: 10-95mm², DERIVAÇÃO: 1,5-10mm². FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. SERVIÇO EM POSTE DUPLO T OU CIRCULAR COM ALTURA MÁXIMA DE 12 METROS.Serviço UN 114 R$ 12,50 R$ 1.425,00
4 CABO PP FLEXÍVEL DE COBRE3x2,5mm² (CLASSE 5) - ISOLAÇÃO: COMPOSTO DE PVC FLEXÍVEL, NA COR PRETA, 750V- 70ºC, ANTICHAMA. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. SERVIÇO EM POSTE DUPLO T OU CIRCULAR COM ALTURA MÁXIMA DE 12 METROS.Serviço UN 152 R$ 10,50 R$ 1.596,00
Total estimado dos itens R$ 39.601,00

Objeto completo

Prestação de serviços de melhoria na Iluminação Pública, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CNPJ
18.137.927/0001-33
Unidade
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Visconde do Rio Branco - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
00005526
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18137927000133-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.601,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.336.976,57, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO publicou 99 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 517.668,07, e o total já movimentado soma R$ 50,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00005526/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.601,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA%20DE%20CONTRATO.pdf, Mapa%20de%20riscos.pdf, DFD%20-%20SERVICOS%20DE%20MELHORIA%20LED%20%281%29.pdf, PARECER%20JURIDICO%20LUMINARIAS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Visconde do Rio Branco - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, em Visconde do Rio Branco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18137927000133-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 09:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.