CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SOLUÇÕES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA -MG, INCLUÍDOS A INSTALAÇÃO, MELHORAMENTO…
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Documentos do edital
- Minuta de Contrato Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Estudos de Engenharia Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Anexo 6 Sistema de Mensuracao de Desempenho Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Anexo 4 Caderno de Encargos Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Anexo 3 Proposta Comercial Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Anexo 2 Atos Constitutivos da Concessionaria Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Anexo 8 Contrato com a Instituicao Financeira Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Anexo 5 Diretrizes Minimas Socioambientais Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Anexo 7 Mecanismo de Pagamento Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Anexo 9 Diretrizes do Verificador Independente Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Relatorio EconomicoFinanceiro Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Anexo 1 Edital Edital · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSAO ADMINISTRATIVA DA PRESTACAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA E SOLUCOES DIGITAIS NO MUNICIPIO, INCLUIDOS A IMPLANTACAO, INSTALACAO, MELHORAMENTO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZACAO, EXPANSAO, EFICIENTIZACAO ENERGETICA, OPERACAO E MANUTENCAO DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS QUE COMPOEM A INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA E DAS SOLUCOES DIGITAIS, NELA INCLUIDOS TODOS OS PONTOS DE ILUMINACAO PUBLICA E TODOS PONTOS DE SOLUCOES DIGITAIS LOCALIZADOS DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICIPIO. - Concessao administrativa da prestacao dos servicos de iluminacao publica e solucoes digitais no Municipio, incluidos a implantacao, instalacao, melhoramento, desenvolvimento, modernizacao, expansao, eficientizacao energetica, operacao e manutencao do conjunto de equipamentos que compoem a infraestrutura da rede municipal de iluminacao publica e das solucoes digitais, nela incluidos todos os pontos de iluminacao publica e todos pontos de solucoes digitais localizados dentro dos limites territoriais do Municipio.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 248.857.824,26 | R$ 248.857.824,26 |
| Total estimado dos itens | R$ 248.857.824,26 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SOLUÇÕES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA -MG, INCLUÍDOS A INSTALAÇÃO, MELHORAMENTO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAS SOLUÇÕES DIGITAIS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
- CNPJ
- 73.357.469/0001-56
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Lagoa Santa - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 196/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 73357469000156-1-000145/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/11/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 248.857.824,26 está entre as maiores das contratações de material elétrico em Minas Gerais: é maior que 100% delas. Na amostra de 397 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.504.207,96, variando de R$ 166,00 a R$ 248.857.824,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA publicou 86 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.488.961,71, e o total já movimentado soma R$ 576,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 19/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 54 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 248.857.824,26, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta de Contrato, Estudos de Engenharia, Anexo 6 Sistema de Mensuracao de Desempenho, Anexo 4 Caderno de Encargos e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lagoa Santa - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, em Lagoa Santa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 73357469000156-1-000145/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 18:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.