Prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de materiais e mão de obra, para recomposição da junta de dilatação do prédio, na Procuradoria do Trabalho no…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção / Reforma Predial Prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de materiais e mão de obra, para recomposição da junta de dilatação do prédio, proporcionando substancial e adequada melhora no ambiente de trabalho, seja interno, exclusivo dos servidores, seja no ambiente voltado para o atendimento ao público em geral. A manutenção proposta será feita na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santa Maria, na Alameda Buenos Aires, n° 322, Bairro Nossa Sra. das Dores, acatando todas as estipulações consignadas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, conforme a seguir: Manutenção da junta de dilatação do prédio da PTM de Santa Maria, incluindo os procedimentos abaixo relacionados e outros que se fizerem necessários: - recomposição do material de impermeabilização da junta de dilatação de aproximadamente 22,4 metros lineares, em toda sua extensão externa, do topo do pavimento térreo até o telhado e em ambas as fachadas, frente e fundos; - reparação da alvenaria, eliminando fissuras e infiltrações no entorno dessa junta de dilatação. Essa manutenção visa eliminar fissuras e infiltrações que causam manchas de umidade e formação de mofo nas paredesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 18.500,00 | R$ 18.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.500,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de materiais e mão de obra, para recomposição da junta de dilatação do prédio, na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santa Maria, na Alameda Buenos Aires, n° 322, Bairro Nossa Sra. das Dores, acatando todas as estipulações consignadas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, conforme abaixo: Manutenção da junta de dilatação do prédio da PTM de Santa Maria, incluindo os procedimentos abaixo relacionados e outros que se fizerem necessários: - recomposição do material de impermeabilização da junta de dilatação de aproximadamente 22,4 metros lineares, em toda sua extensão externa, do topo do pavimento térreo até o telhado e em ambas as fachadas, frente e fundos; - reparação da alvenaria, eliminando fissuras e infiltrações no entorno dessa junta de dilatação. Essa manutenção visa eliminar fissuras e infiltrações que causam manchas de umidade e formação de mofo nas paredes
Informação complementar
Os participantes desta Dispensa Eletrônica deverão elaborar suas propostas com base nas Especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Aviso de Dispensa. A(s) descrição(ões) do(s) item(ns) constante(s) no sítio do Compras.gov é (são) apenas indicativa(s), servindo somente para inclusão do(s) item(ns) no sistema. Assim, as Especificações desta contratação, contidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa prevalecerão sobre a(s) descrição(ões) do Compras.gov.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
- Código da unidade (UASG)
- 200062
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 20.02.0402.0000016/2026-43
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de construção
Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e especificação técnica
- Entrega no local indicado
- Amostra de itens críticos
CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de construção em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.500,00 está abaixo da metade das contratações de material de construção em Rio Grande do Sul: é maior que 47% delas. Na amostra de 255 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 817.834,17, variando de R$ 176,00 a R$ 14.896.601,43.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 307 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 537.934,39, e o total já movimentado soma R$ 163 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECISAO ADMINISTRATIVA 155.2026.pdf, ACD 45.2026. Reforma Junta Dilatacao - PTM SM.docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001017/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.