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63/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montes Claros - MG UASG 195005 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de manutenção e reparo em câmara fria doada pela CODEVASF à UFMG, para aperfeiçoamento de técnicas de cultivo de alho livre de vírus e propagação de mudas…

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO

Valor estimado R$ 12.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Prestação de serviços de manutenção e reparo em câmara fria doada pela CODEVASF à UFMG, para aperfeiçoamento de técnicas de cultivo de alho livre de vírus e propagação de mudas sadias, visando ao desenvolvimento regional sustentável no município de Francisco Sá e região, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais - Campus Montes Claros - MG.

Informação complementar

Para o pleno desenvolvimento do projeto de melhoria da produção e da qualidade do alho na região, torna-se necessário que a UFMG contenha infraestrutura adequada e melhoria dos laboratórios existentes para pesquisas e práticas de campo. Dessa forma, para o aperfeiçoamento de técnicas de cultivo de alho livre de vírus e propagação de mudas sadias é imprescindível que a câmara fria, já doada pela CODEVASF à UFMG, há cerca de 5 anos, seja reparada, com serviços de manutenção e troca de peças. A utilização da câmara fria é relevante para o processo de vernalização do alho, que consiste em submeter o alho-semente (bulbilhos) a baixas temperaturas para estimular a quebra de dormência, o que permite rápida germinação durante o plantio, reduzindo a exigência das cultivares a fotoperíodo e temperatura. A vernalização não só amplia as regiões e épocas de cultivo, mas também permite que agricultores plantem em regiões antes inexploradas, otimizando a produção e impulsionando a agricultura local. Além disso a tecnologia de refrigeração industrial proporciona um ciclo cultural mais rápido, resultando em mais safras ao ano.

Dados da contratação

Órgão
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
CNPJ
00.399.857/0001-26
Unidade
CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO
Código da unidade (UASG)
195005
Local
Montes Claros - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
59510.002680/2025-55-e
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00399857000126-1-000584/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.300,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 43% delas. Na amostra de 894 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 691.442,88, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO publicou 520 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 38 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.501.552,28, e o total já movimentado soma R$ 12,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 63/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.300,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montes Claros - MG?

A contratação é conduzida por COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00399857000126-1-000584/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.