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18 | Processo 28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santos Dumont - MG UASG 0001 Divulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICOS DE GARCONS LOCUCAO E SONORIZACAO PARA O EVENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT A SER REALIZADO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT · Câmara Municipal de Santos Dumont

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestacao de servico de 12 garcons para Sessao Solene de entrega de titulos Benemerito e Honorario e Honraria Zumbi dos Palmares no municipio de Santos Dumont.ServiçoNão se aplica SERVICO 1 Não informado Não informado
2 PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAOServiçoNão se aplica SERVICO 1 Não informado Não informado

Objeto completo

PRESTACAO DE SERVICOS DE GARCONS LOCUCAO E SONORIZACAO PARA O EVENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT A SER REALIZADO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2026

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
CNPJ
19.775.709/0001-97
Unidade
Câmara Municipal de Santos Dumont
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Santos Dumont - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
18
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19775709000197-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT publicou 20 contratações no PNCP desde 11/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 131.289,57, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18 | Processo 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO ASS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santos Dumont - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, em Santos Dumont - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19775709000197-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.