Prestação de serviços de Consultoria em Segurança do Trabalho, sendo, Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, para regularização do direito a…
MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO · PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LTCATServiço | SERVICOS | 5 | R$ 500,00 | R$ 2.500,00 |
| 2 | PPP 02 - PERFIL PROFISS. PREV.Serviço | SERVICOS | 7 | R$ 150,00 | R$ 1.050,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.550,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviços de Consultoria em Segurança do Trabalho, sendo, Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, para regularização do direito a insalubridade e/ou periculosidade e aposentadoria especial, Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, conforme exigências do INSS para manutenção das atividades da administração da prefeitura municipal de São Tomás de Aquino-MG
Informação complementar
Prestação de serviços de Consultoria em Segurança do Trabalho, sendo, Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, para regularização do direito a insalubridade e/ou periculosidade e aposentadoria especial, Emissão do Perfil Pro
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO
- CNPJ
- 18.241.364/0001-29
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO
- Código da unidade (UASG)
- 18241364000129-001
- Local
- São Tomás de Aquino - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000199/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18241364000129-1-000192/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.550,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.232.883,97, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO publicou 111 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 153.490,60, e o total já movimentado soma R$ 17 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, concessão, permissão de uso e alienação, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000136/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.550,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Tomás de Aquino - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO, em São Tomás de Aquino - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18241364000129-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.