CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA E INTEGRADA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST E SAÚDE OCUPACIONAL, COMPREENDENDO ASSESSORIA…
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PACOTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST), - - Assessoria para adequação dos ambientes de trabalho; - Elaboração e atualização do Mapa de Riscos; - Realização de visitas técnicas periódicas; - Elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET); - Elaboração, implantação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); - Elaboração, coordenação e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); - Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); - Elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); - Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP); - Gestão, transmissão e acompanhamento mensal dos eventos de SST no E-social, incluindo S-2210, S-2220, S-2240 e demais eventos que vierem a ser instituídos; - Emissão e gestão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) Quantidade estimada de servidores-230Serviço | SERVIÇO | 12 | Não informado | Não informado |
| 2 | REALIZAÇÃO DE EXAMES CLINICOS, LABORAIS E DE IMAGEM - REALIZAÇÃO DE EXAMES CLINICOS E LABORAIS: - AVALIAÇÃO PSICOLOGICA - EXAME CLÍNICO COM O MEDICO DO TRABALHO - HEMOGRAMA COMPLETO COM CONTAGEM DE PLAQUETAS - GLICOSE JEJUM - LIPIDOGRAMA COMPLETO - URINA ROTINA (EAS) - PARASITOLOGICO DE FEZES (EFP) - ANTI HBS E HBSAg - VDRL - AUDIOMETRIA - ESPIROMETRIA SIMPLES - TOXICOLOGICOS DE PÊLO - ELETROCARDIOGRAMA - ACUIDADE VISUAL - GAMA GT EXAMES DE IMAGEM, RAIO-X ORTOPÉTICO, CONFORME FUNÇÃO E SETOR: - TÓRAX - COLUNA - JOELHO - OMBRO - COTOVELO - ABDOMEN - TORNOZELO - BACIA - QUADRIL - PUNHO - MÃO - PÉ - CALCANHAR - CLAVÍVULAServiço | SERVIÇO | 230 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA E INTEGRADA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST E SAÚDE OCUPACIONAL, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA; ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET, PPP E DEMAIS DOCUMENTOS OCUPACIONAIS; GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, INCLUSIVE FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS RELACIONADOS AO TRABALHO; GESTÃO E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DE SST AO ESOCIAL; REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS, LABORATORIAIS, COMPLEMENTARES E DE IMAGEM, COM EMISSÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO; AVALIAÇÕES AMBIENTAIS E OCUPACIONAIS; AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DA SAÚDE; GINÁSTICA LABORAL; CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO; E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO MEMORIAL DESCRITIVO, DESTINADOS AOS TRABALHADORES DO DAE DE JOÃO MONLEVADE/MG, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS
- CNPJ
- 17.058.108/0001-38
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 458
- Local
- João Monlevade - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 000095/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17058108000138-1-000111/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/10/2026 às 08:05. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS publicou 61 contratações no PNCP desde 17/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 272.185,20, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000021/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/10/2026 às 08:05 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2126_Assessoria_de_Saude_e_Seguranca_do_Trabalho.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de João Monlevade - MG?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS, em João Monlevade - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17058108000138-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 16:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.